Medicamento é importado pelo custo médio de U$ 500
Reprodução/HempMedsBR
A Justiça determinou que o SUS (Sistema Único de Saúde) forneça o medicamento Hempmed RSHO à base de canabidiol, substância extraída da maconha, a uma criança de 5 anos de São José dos Campos. A decisão é da 3ª Vara Federal da cidade. O governo federal ainda pode recorrer.
A garotinha sofre de epilepsia desde os 3 anos e, segundo a defesa, sofria convulsões intensas e frequentes internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Em setembro de 2018, a família entrou com uma ação pedindo a liberação do medicamento pelo SUS porque não tinha condições de comprar a substância, que tem custo médio de U$ 500 (equivalente a R$ 2.100).
A Justiça determinou que a União fornecesse o medicamento por importação direta ou que proporcionasse recursos para que a própria família tivesse acesso à medicação. Na decisão, foram previstos multa diária de R$ 5.000, que posteriormente foi elevada a R$ 10 mil, em caso de descumprimento, e sequestro das contas da União no valor de R$ 45.548, correspondente a 44 frascos do medicamento.
“Foi necessário entrar com dois processos e tivemos várias negativas e depois de quatro meses conseguimos decisão favorável”, disse a advogada que defende a família, Viviane Torres. Segundo ela, o governo optou por antecipar o repasse do valor à família.
“Após a decisão da Justiça foi necessário mais de 60 dias para conseguir o primeiro lote do medicamento, que precisa da liberação da Anvisa por não estar no rol de medicamentos fornecidos pelo SUS”, completou a advogada.
Antes de conseguir o medicamento, a família fazia campanhas sociais, como rifas e arrecadação em igrejas. Ainda de acordo com a advogada, a criança foi autorizada a utilizar a medicação após laudo de um perito indicar que a introdução da canabidiol estabilizou o quadro clínico da menina. A primeira remessa do remédio foi enviada à família neste mês.
Esta não é a primeira vez que uma família da região consegue ter acesso a medicamentos à base de canabidiol. Em janeiro deste ano uma moradora de Taubaté conseguiu para a sua filha de um ano uma medicação semelhante.
Debate no Senado
O Senado estuda proposta apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) para regulamentar o uso da maconha medicinal e do cânhamo — uma variante da Cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante.
O projeto tem seis artigos que tratam dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da Cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.
O texto prevê ainda que normas relacionadas a plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado.
No último dia 12, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado arquivou a sugestão popular que buscava liberar o uso recreativo da maconha em território nacional.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.