Ilhabela é multada em R$ 2,5 milhões por lançamento de efluentes no mar

Falta de saneamento contribui para má qualidade das águas das praias

Reprodução/Arquivo

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a Prefeitura de Ilhabela em R$ 2,5 milhões por lançamento irregular de efluentes no mar. A autuação foi aplicada após uma operação realizada no arquipélago na sexta-feira (22).

A operação foi desencadeada pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Ibama, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Polícia Militar Ambiental. Os trabalhos tiveram início no início da manhã e foram realizados durante todo o dia.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a operação ocorreu para fiscalizar o saneamento básico e o reflexo na balneabilidade e gestão do lixo em Ilhabela. Ainda de acordo com o órgão, a multa foi aplicada com base em quatro artigos (arts. 70 e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 e 62 do Decreto nº 6514/2008) por dificultar o uso público das praias por lançamento de efluentes.

A Prefeitura de Ilhabela confirmou o recebimento da autuação e informou que há uma audiência de conciliação marcada para o dia 28 de fevereiro de 2020, ocasião em que a administração deverá apresentar ações em andamento do saneamento básico. Ainda de acordo com a gestão municipal, o prazo para recurso vai iniciar apenas após a audiência, caso não haja uma conciliação.

Ministro Ricardo Sales critica gestão de recursos

Há uma semana o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou a gestão de recursos provenientes dos royalties de petróleo e gás. Nas redes sociais, Salles disse que o arquipélago recebe quase R$ 1 bilhão por ano e “ainda assim um caos no saneamento e no lixo”.

A Prefeitura de Ilhabela não comentou o apontamento feito.

Por nota, a Sabesp disse que investiu R$ 93 milhões em obras de abastecimento e esgotamento sanitário no município de Ilhabela entre 2010 e 2019. Nesse período, teriam sido implantados 20 quilômetros de redes de água, 68 quilômetros de redes coletoras de esgotos, 11 estações elevatórias de esgotos e a disponibilização de 7.600 ligações - o que teria resultado um salto de 4% para 60% em coleta e disposição adequada dos esgotos sanitários, de acordo com a empresa. 

A Companhia disse ainda que "[...] tem se empenhado para a assinatura do contrato de prestação de serviços com o município o que viabilizará a segurança jurídica e técnica tanto para Ilhabela como para a Sabesp". Confira a nota na íntegra no final desta matéria. 

Falta de saneamento acomete todo o litoral, diz especialista

Além de contaminar a água e deixar as praias impróprias para banho, a falta de saneamento básico afeta também a saúde humana. O contato com a água contaminada por dejetos pode provocar doenças, alerta Laryssa de Mello, engenharia sanitarista ambiental. “O principal [problema] é a saúde pública com uma série de doenças e viroses. Além disso, a contaminação da água contamina também os alimentos”, diz.

A falta de investimentos no setor, segundo a especialista, é um problema generalizado que atinge as quatro cidades do Litoral Norte. “Todo o nosso litoral é afetado com a falta de tratamento de esgoto e esses dejetos domésticos vão parar no mar. Tem ainda navios que ajudam com a poluição ambiental e não conseguimos combater alguns malefícios causados por essa ausência do tratamento efetivo de efluentes”, informa.

Nota completa da Sabesp sobre investimentos em Ilhabela:

A Sabesp informa que somente entre 2010 e 2019 investiu R$ 93 milhões em obras de abastecimento e esgotamento sanitário no município de Ilhabela resultando na implantação de 20 quilômetros de redes de água, 68 quilômetros de redes coletoras de esgotos, 11 estações elevatórias de esgotos e a disponibilização de 7.600 ligações. Toda essa estrutura permitiu um salto de 4% para 60% em coleta e disposição adequada dos esgotos sanitários.

A Companhia tem se empenhado para a assinatura do contrato de prestação de serviços com o município o que viabilizará a segurança jurídica e técnica tanto para Ilhabela como para a Sabesp.

Em atendimento ao município, a Companhia investiu R$ 4 milhões para a elaboração de projetos executivos para a ampliação dos sistemas de água e esgotos. A documentação foi entregue ao Poder Executivo em fevereiro de 2019 para a execução das obras com recursos financeiros da prefeitura e operação da Sabesp – parte dessas obras já está em execução pelo município.

Cabe ressaltar que a Companhia só pode investir efetivamente no município a partir da contratualização entre o Governo do Estado/Sabesp e a Prefeitura de Ilhabela. Para a viabilização dessa parceria, que prevê investimentos para os próximos 30 anos em água e coleta/tratamento de esgotos rumo à universalização, há etapas fundamentais a serem concluídas como a aprovação do Plano Municipal de Saneamento, elaboração e aprovação da Lei autorizativa que permite a realização de convênios entre o estado e o município, a disponibilização do contrato de prestação de serviços para consulta pública e a realização de audiências públicas.