A Justiça de São José dos Campos afastou o vereador Sérgio Camargo (PSDB) do processo do Bosque da Tívoli e notificou o Ministério Público e o Diretório Municipal do PSDB para, caso tenham interesse, representem a coletividade no mandado de segurança que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José.
O mandado de segurança prevê a anulação do projeto que prevê o corte de 430 árvores para construção de um estacionamento na Vila Betânia. A obra, da Construtora Marcondes Cesar, foi embargada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, por meio de uma liminar, em ação impetrada por Sérgio Camargo.
O tucano havia apontado erros na documentação apresentada à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que autorizou o corte das árevores.
Na última semana, a juíza considerou que o vereador tucano não é parte legítima no mandado de segurança coletivo e pediu para que o MP e o PSDB se manifestem.
Segundo a decisão da magistrada, que deve ser publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial, ela havia determinado a impugnação do projeto por conta de irregularidades no “ato administrativo de autorização" e não considerava a preservação da área ou compromisso de recuperação ambiental.
“Trata-se, portanto, de mandado de segurança impetrado com o objetivo de tutelar a moralidade administrativa, entendida essa como direito público subjetivo dos administrados, de forma que o presente remédio constitucional deve ser convertido em mandado de segurança coletivo para o qual o impetrante não possui legitimidade [na causa]”.
Na decisão, a juíza ressalta ainda que “dá preferência à primazia do mérito ao Ministério Público bem como o partido político ao qual o impetrante encontra-se filiado para que digam, querendo, se têm interesse em assumir o polo ativo deste processo”.
A assessoria de Sérgio Camargo informou que o vereador considerou positiva a decisão da judicial, que iria ao encontro dos interesses da coletividade. “É interessante ressaltar que a Justiça quer decidir o mérito, que é a questão ambiental, e não questões processuais”, disse o advogado Luciano Fermiano, assessor parlamentar do gabinete do vereador.
A mesma opinião tem Andrea Luswarghi, uma das coordenadoras do movimento Somos Todos Parque Betânia, em defesa da área verde. “Achamos excelente a decisão, pois ela não indeferiu o pedido. Além disso, o Ministério Público já chegou a se manifestar favorável à liminar durante o processo”, disse Andrea.
O Meon procurou o promotor Gustavo Médici na tarde desta segunda-feira (27), porém sua assessoria informou que ele havia acabado de receber informalmente a informação e que deverá se manifestar após formalização oficial da notificação.
O presidente do diretório municipal do PSDB, Geraldo , também disse que o partido vai aguardar a notificação oficial para analisar o caso.
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