Justiça nega pedido de paralisação da obra da ponte estaiada de São José; promotoria diz que vai recorrer

Obra da ponte estaiada na rotatória do Colinas, zona oeste de São José; previsão é que termine em agosto deste ano

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A Justiça de São José dos Campos negou pedido de liminar para paralisação da obra da ponte estaiada. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) é da juíza Cristina Inokuti, da 1ª Vara da Fazenda Pública.  

A liminar foi solicitada pelo promotor Gustavo Médici, por meio de uma Ação Civil Pública, que informou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, que vai recorrer da decisão. O promotor deve entrar com agravo de instrumento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Na ação, Médici  aponta, entre outras supostas irregularidades, que o projeto da ponte estaiada prioriza o transporte individual (carros) em detrimento ao transporte público coletivo, contrariando o plano diretor de mobilidade. Ele também destaca na ação que o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) não solicitou nem avaliou nenhum outro projeto alternativo à ponte estaiada, o que poderia causar prejuízo aos cofres públicos, e que o tráfego no local estará saturado em 2020.

A juíza negou a liminar ao MP porque não viu necessidade de urgência. Ela ressaltou ainda, na decisão, que os documentos apresentados pela Promotoria não apresentam evidências no sentido de que a construção da ponte irá efetivamente priorizar o transporte individual motorizado.

Sobre o fato de a prefeitura não ter analisado projetos alternativos à ponte estaiada, a juíza ressalta que o prefeito tem poder decidir qual é a ‘melhor opção’, o chamado poder discricionário.

Ela também utiliza esse argumento para derrubar outras alegações do MP, como as críticas técnicas ao projeto, o descontentamento de parte da população, e a existência de outras prioridades para o emprego de recursos.

“Na execução de políticas públicas, o controle do Poder Judiciário é reservado a casos excepcionais, em especial nas hipóteses em que a Administração descumpre seu encargo político-jurídico definido na Carta Magna. E, nesse sentido, em juízo de cognição sumária, não se verifica indícios de desvio de interesse público nem violação aos princípios da legalidade e razoabilidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal”, diz a juíza no documento.

A obra
A ponte estaiada, batizada de Arco da Inovação, foi anunciada pelo prefeito Felicio Ramuth em abril do ano passado. Em junho, após licitação, a prefeitura contratou a empresa Queiroz Galvão para execução da obra, que vai custar R$ 48,5 milhões e deveria ser concluída em agosto deste ano.

O projeto, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), prevê dois viadutos na rotatória do Jardim Colinas, em formato de X e um mastro central de 100 metros de altura. 

O que diz a prefeitura
O governo Felicio Ramuth  informou que todas as obras realizadas nesta gestão foram realizadas com projetos e estudos desenvolvidos pelas equipes técnicas de profissionais da prefeitura, e que a construção da ponte estaiada é uma solução de engenharia utilizada para transpor barreiras naturais (no caso, o corrégo), que vai oferecer uma nova alternativa aos que utilizam o local. 

A prefeitura informou ainda que as contagens viárias determinaram as necessárias transposições após identificados os trajetos mais solicitados no complexo viário. A administração prevê que a ponte reduza o tempo de viagem de cerca 60 mil passageiros de 18 linhas de ônibus e de 180 mil motoristas que circulam pelo trecho diariamente.

Veja abaixo trecho da nota:

"Diariamente, cerca de 180 mil veículos passam pela rotatória do Colinas, transportando algo em torno de 300.000 pessoas. O transporte público é também um fator relevante a contribuir com a contagem viária nessa rotatória, na medida em que estão regularmente programadas 18 linhas, divididas em 1.256 viagens, transportando mais de 60 mil passageiros. As contagens viárias determinaram as necessárias transposições após identificados os trajetos mais solicitados no complexo viário. 

Ensaios técnicos simulados foram realizados e comprovaram que a construção de 2 plataformas elevadas nas condições de mão e direção conforme identificadas nas contagens estatísticas são absolutamente eficientes para garantir a maior fluidez viária. É recorrente entre especialistas em urbanismo que ações empreendidas para a melhoria da mobilidade urbana contribuem para o aumento da qualidade de vida das pessoas, desta forma qualquer solução que propicie mais segurança, conforto e bem estar à população deve ser viabilizada pelo poder público. 

A obra vai beneficiar todos os modais de transporte, uma vez que a divisão do fluxo de veículos entre a rotatória e a ponte vai permitir uma readequação dos tempos de semáforos, melhorando os tempo de travessias e trazendo mais segurança a motoristas e pedestres. Além disso, o da ponte estaiada será compatibilizado ao projeto da ciclovia da Avenida Jorge Zarur, já em andamento na Secretaria de Mobilidade Urbana.

A faixa para bicicletas implantada no local, concomitantemente à obra da ponte, terá aproximadamente 3.500 metros e vai conectar a ciclovia da Avenida Lineu de Moura à Via Oeste, Avenidas Eduardo Cury e Jorge Zarur, transpondo o Anel Viário, continuando pela Avenida Jorge Zarur até chegar a Avenida Benedito Matarazzo, onde fará a ligação com a passarela sobre a via Dutra, próximo ao Shopping Vale Sul, conectando a ciclovia da Avenida Andrômeda. A ciclovia vai possibilitar a conexão das regiões oeste e sul, por meio de ciclovias, oferecendo uma nova opção também para quem escolhe a bicicleta para se deslocar.

O método de construção por estais é o mais eficaz e econômico para vencer vãos acima de 150 metros, como é o caso da rotatória do Colinas. Também funciona como uma alternativa intermediária entre uma ponte pênsil, que requer maior estrutura de cabos, e uma ponte fixa que requer uma estrutura de sustentação mais cara e elaborada. Além disso, a estrutura estaiada permitirá a construção das 2 pistas de forma sobreposta, em curva, mais finas, esbeltas e com percursos menores. O fato de se apoiar no solo em apenas 2 pontos, a solução também é menos agressiva ao meio ambiente. Outro detalhe importante é que a construção neste formato não necessita impedir a passagem de veículos, pedestres e ciclistas, logo minimizara os transtornos à população que utiliza via diariamente."