São José mantém tarifa de ônibus sem reajuste até o fim de embate judicial

Empresas de ônibus que operam em São José alegam que perderam perderam 946 mil passageiros pagantes, entre 2011 e  2019

Foto: Arquivo/Meon

 
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou, na tarde desta sexta-feira (3), que vai manter o valor da tarifa de ônibus inalterado até que sejam julgadas, de forma conclusiva, as ações que contestam os reajustes propostos pela administração. Com esta decisão, o Governo Felicio Ramuth (PSDB) abre mão de aplicar o índice permitido pela Justiça, de 1,76%, que representa a variação da inflação entre os meses de abril e novembro de 2019.

No último dia 30, uma liminar judicial barrou o aumento que entraria em vigor na próxima segunda-feira (6), limitando o reajuste à reposição da inflação. A prefeitura pretendia aumentar o valor dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,50 aos usuários do bilhete eletrônico, R$ 5 para quem paga em dinheiro, e R$ 5,20 para empresas que compram vale transporte --índices de reajuste que variam de 7,4% a 19%. 

O embate judicial em torno da tarifa do transporte público se arrasta desde janeiro do ano passado, quando a Defensoria Pública recorreu à Justiça apontando irregularidades no processo de definição da tarifa.

Empresas de ônibus querem subsídios

Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), a Busvale, entidade que representa empresas de ônibus urbanos que operam na região do Vale do Paraíba, propõe à Prefeitura de São José dos Campos concessão de subsídios à tarifa como alternativa para compensar supostas perdas financeiras, que teriam sido causadas pelo aumento da gratuidade e redução no número de passageiros pagantes na cidade. 

Atualmente, o sistema de transporte público em São José é operado pela CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Pena, com 103 linhas e uma frota de 388 ônibus. Até o final deste ano, a prefeitura deverá abrir uma nova licitação para concessão do serviço.

A  nota divulgada pela Busvale critica o índice de reajuste proposto pela prefeitura, que não estaria de acordo com as regras estabelecidas no contrato de concessão. A entidade também fez críticas ao que chama de ‘judicialização da tarifa’, uma referência às ações que tramitam na Justiça e impedem o reajuste com índices acima da inflação.

Em documento enviado à Câmara no início de dezembro, as três empresas de ônibus propuseram tarifas com valores que variam de R$ 6,20 a R$ 6,72, considerando os impostos embutidos. Os valores propostos não foram acatados pela prefeitura.

“O reajuste proposto pela Prefeitura de São José dos Campos não atende, infelizmente, às reivindicações feitas pelas empresas. Índices inferiores a isso, muito menos. É imperativo obedecer às regras determinadas pelo contrato de concessão e buscar alternativas para o equilíbrio do sistema. A adoção de subsídios ao passageiro pagante, para compensar perdas crescentes, sofridas, entre outros motivos, pelo aumento das gratuidades, é uma dessas alternativas, existente em municípios de grande e médio porte, como São Paulo, Guarulhos, Taubaté e, mais recentemente, Jacareí”, diz trecho da nota divulgada pela Busvale.

Ainda por meio da nota, a entidade informa que as empresas de ônibus perderam 946 mil passageiros pagantes, comparando dados de agosto de 2011 a dados de agosto de 2019, enquanto o número de gratuidades do sistema teria saltou de 1.890.000 para 3.375.00. A Busvale ressalta ainda que o ‘cenário de desequilíbrio’ foi agravado com a chegada dos aplicativos de transporte, que passaram a competir por passageiros com o sistema tradicional de transporte urbano.

“O transporte coletivo é essencial para a sociedade. Todos conhecemos o caos que é um dia sem transporte público. Por isso, manter o sistema de transporte coletivo urbano operando dentro das necessidades de uma cidade do porte de São José dos Campos é uma obrigação de todos nós”, diz outro trecho da nota da Busvale.

A Prefeitura informa ainda que o reajuste tarifário do transporte coletivo segue as regras definidas nos contratos de concessão e legislação vigente, tendo sido precedido de procedimento de auditoria e consulta ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Procurada pelo Meon apra comentar a nota da Busvale, a prefeitura informou que o reajuste tarifário do transporte coletivo segue as regras definidas nos contratos de concessão e legislação vigente, tendo sido precedido de procedimento de auditoria e consulta ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.