Três meses após assinar contrato para construção de uma ponte estaiada no cruzamento das avenidas São João e Jorge Zarur (Marginal do Vidoca), o Governo Felicio Ramuth ainda não solicitou o licenciamento ambiental da obra para a Cetesb.
O contrato com a Queiroz Galvão, no valor de R$ 48,5 milhões, foi assinado no dia 26 de junho. Em agosto, a prefeitura conseguiu uma licença provisória da Cetesb para construção do canteiro de obras às margens do Vidoca.
Segundo a Cetesb, até esta segunda-feira (24) não havia processo em relação à obra da ponte estaiada de São José dos Campos. Com relação ao canteiro de obras, o órgão informou que o mesmo tem como objetivo “atender outras obras viárias e de drenagem previstas no entorno e que também poderá atender a obra da ponte estaiada a ser implantada quando da aprovação”.
O Meon aguarda posição da Prefeitura de São José dos Campos sobre os motivos de o processo de licenciamento ambiental da ponte estaiada ainda não ter sido encaminhado à Cetesb. O contato com a administração foi feito na tarde de segunda-feira (24) e às 10h desta terça-feira (25).
A falta de de licença ambiental é criticada por Wilson Cabral de Sousa Junior, professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e membro do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente). Para ele, a prefeitura deveria realizar uma audiência pública para debater o projeto. Veja abaixo entrevista concedida pelo professor Wilson Cabral ao Meon.
- O senhor considera um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) adequado para o porte desta obra?
É preciso entender o funcionamento do EAS no licenciamento ambiental. Para obras que o empreendedor entende haver baixo nível de impacto, é facultado apresentar o pedido de Licença Prévia junto com um EAS. Isso não significa que o empreendimento será licenciado. O órgão ambiental analisa o EAS e decide se este está adequado - e concede a Licença Prévia - ou se precisa de complementação, ou até mesmo de um Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ou EIA/RIMA. Neste sentido, sim, creio que o EAS é um caminho adequado, desde que o processo seja analisado sem vícios pelo órgão ambiental. Para o caso específico, seria interessante inclusive uma Audiência Pública onde se pudesse explanar tecnicamente os supostos benefícios, mas também os custos, da obra e ouvir a sociedade sobre a mesma, já que claramente há controvérsias acerca deste assunto.
- Com relação à autorização da Cetesb para instalação do canteiro de obras às margens do Córrego do Vidoca, apesar de atender a outras obras locais, como o senhor avalia a instalação do mesmo?
Esta para mim seria uma medida equivocada da Cetesb: a vinculação de um canteiro de obras licenciado a uma obra que sequer está em processo de licenciamento (Ponte Estaiada). Em especial porque se questiona: 1) se a obra atual (melhorias viárias pontuais) exigiriam um canteiro de obras; e 2) caso positivo, certamente não se exigiria um canteiro de obras tão grande e com tal impacto.
Ou seja, os impactos da Ponte Estaiada já começam a ser sentidos a partir da instalação de seu canteiro de obras, cujo porte é muito maior do que o necessário para as adequações em curso. Principalmente em se tratando de uma região sensível (margens de curso d'água), com impermeabilização de boa parte destas margens no local de instalação, e em uma época , de criticidade hídrica.
- Como o senhor avalia a decisão da prefeitura ‘tocar’ o projeto (contratação de empresa, contratação de operários, construção de canteiro de obras etc) antes de obter ou sequer dar entrada no processo de licenciamento ambiental da ponte estaiada?
Tudo leva a crer que se trata de uma manobra do poder público municipal para acelerar as obras da Ponte Estaiada, sem o devido rito ambiental. Note que, de acordo com operários do canteiro de obras (perguntei pessoalmente), este está sendo conduzido pela mesma empresa vencedora da licitação da Ponte Estaiada, o que seria uma singular coincidência. Neste sentido é um ato irresponsável para com a sociedade, assumindo que o licenciamento ambiental é uma de nossas salvaguardas em prol da conservação do ambiente e qualidade de vida.
- O senhor acredita que começar a obra da Ponte Estaiada sem licenciamento ambiental pode ser uma maneira de 'forçar' sua futura liberação, já que os investimentos e transtornos que seriam gerados pela obra parada justificariam os eventuais riscos de sua continuidade?
Sim. Tal conduta coloca o licenciador, e eventualmente o judiciário, na berlinda, criando elementos de pressão sobre a ação destes. Infelizmente, a obra, que foi cunhada de "Arco da Inovação" começa, paradoxalmente, presa a uma visão ambiental e institucional atrasada e retrógrada, na qual o empreendedor (no caso, a Prefeitura) adota chicanas e busca brechas legais para fazer valer sua vontade exclusiva. Um verdadeiro retrato da velha política brasileira.
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