Deputada Letícia Aguiar fala sobre o apoio aos empresários durante a pandemia

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Nesta sexta-feira (10), o Governo do Estado anunciará as reclassificações das regiões no Plano São Paulo e a expectativa é que a RMVale vá para a fase amarela. Essa fase permite a reabertura gradual de alguns setores econômicos, como o alimentício. Porém, após mais de três meses fechados, donos de bares e restaurantes afirmam que ainda precisam do apoio do Governo e pedem atenção da classe política.

Nesta matéria, você encontra uma entrevista com a deputada estadual Letícia Aguiar (PSL) sobre sua atividade parlamentar em apoio aos empresários durante a quarentena. Confira:

Você concorda com as etapas do Plano São Paulo? Acha que algum ponto deveria ser alterado?

O Governo de São Paulo apresentou um plano de retorno gradual das atividades restritivo demais e com prazo indeterminado. Eu não concordo com a análise feita pelo grupo de contingenciamento da pandemia, e a maioria dos prefeitos também não concordou, isso porque o plano ignorou as características de cada cidade, gerando fatos inusitados como, por exemplo, o Shopping localizado entre os municípios de Sorocaba e Votorantim que permanece metade fechado e metade aberto. Nosso Estado possui diversas cidades com muitas particularidades, por isso em minha opinião o Plano São Paulo deveria gerir apenas as questões do ESTADO e dar suporte aos prefeitos para que tomassem as melhores decisões para seus municípios. A exemplo do Governo de Minas Gerais que deu autonomia aos prefeitos.

Em sua opinião, seria possível e viável que as prefeituras tivessem autonomia para decretar essas flexibilizações? Como parlamentar, tomou alguma posição para permitir ou barrar essa alternativa?

Esta medida depende exclusivamente do Governador, mas na minha opinião acredito ser viável e necessário. É preciso dar autonomia aos gestores públicos municipais que conhecem e vivem a realidade de suas cidades, bem como, é de suma importância ouvir a população em suas necessidades, apontamentos e sugestões.

Desta forma, agindo em conjunto para a flexibilização e a retomada da economia local, focando na segurança e na saúde das pessoas, adotando os protocolos sanitários, bem como, dando suporte à toda cadeia econômica, desde o pequeno informal, os comerciantes e os industriais, até as pequenas, médias e grandes empresas, acredito ser possível sair desta crise.

Como parlamentar, tenho atuado desde o início da pandemia ouvindo as pessoas e os mais diversos segmentos e fazendo a interlocução com os governos estadual e federal em busca de soluções para esses trabalhadores. Até o momento, enviei vários projetos, indicações e requerimentos solicitando antecipação da reabertura de academias, creches e escolas infantis, bares e restaurantes, entre outros, que ainda estão em análise pelo Governo, e seguirei atuante em defesa do trabalho e da saúde das pessoas.

Em sua opinião, há algum setor que poderia retomar as atividades antes do que prevê o Plano São Paulo (academias de esporte, restaurantes, bares, etc)?

Os empreendedores estão dispostos a reabrir e seguir os protocolos. Então, sou sim, a favor da retomada das atividades destes segmentos.

Acredito que todo empreendimento que tenha condições de voltar com protocolos de higiene e cuidado com seus clientes, deveria poder apresentar seu plano individual ao comitê de sua cidade e retornar, independente do setor ser considerado “essencial”.

Academias são essenciais pra muita gente na manutenção da saúde, por isso apresentei um projeto de lei que trata a atividade física em geral como atividade essencial.

No setor de bares e restaurantes, dos 70 consultados, mais de 80% deles tem em sua atividade a única fonte de renda da família, ou seja, essenciais para seus proprietários e funcionários.

A sociedade atual, apoiada em tecnologia e conhecimento, possui diversas ferramentas pra sanar a grande maioria dos casos de retorno, basta querer. Expandir os horários de comércio por exemplo (a expansão causa diluição enquanto que a redução do horário tende a concentrar as pessoas nos comércios). Até mesmo alternância de horários entre setores. Isso precisa ser discutido com quem está vivendo e sofrendo aqui fora.

O poder público deve escutar as pessoas e trabalhar em conjunto para uma solução.

Os empresários questionam ainda a ajuda dos parlamentares neste momento. Sendo deputado estadual, como você poderia e está acompanhando a situação dos empresários?

Logo no início da quarentena estadual fiz diversas reuniões por vídeo conferência com empresários do grupo Desenvolve Vale e do Setor Aeroespacial, inclusive com a presença do Vice-Governador. Também me reuni com empresários das academias e inclusive apresentei um projeto para que eles pudessem retornar ao trabalho, destacando a atividade física como essencial.

Recentemente fui procurada por empresários de bares e restaurantes de São José dos Campos e da Av. Itália de Taubaté-SP e estamos traçando planos de atuação.

Transportadores escolares, caminhoneiros, escolas infantis, comerciantes em geral, e representantes de diversos outros setores tem me procurado e estão contribuindo para que possamos encontrar soluções para esta crise.

Também intervi pela reabertura dos clubes de tiro (já que os profissionais de segurança pública, serviço essencial, contam com os clubes de tiro para manutenção das armas e treinamento, além de ser uma prática esportiva individual onde os praticantes possuem equipamentos próprios).

Recebo todos que nos procuram, mas atuamos dentro das possibilidades respeitando as atribuições do legislativo.

Acompanho de perto e sei que hoje, muitos setores que estão fechados, poderiam não só estar abertos, como também auxiliando no combate a pandemia de forma mais integrada, ao invés de apenas serem colocados de lado e verem seus projetos de uma vida inteira, sendo restringidos e até mesmo indo à falência.

Desenvolveu algum projeto de lei ou fez alguma ação voltada ao auxílio aos empresários da RMVale? (Seja no sentido econômico ou em relação a liberação das atividades).

• Entre as diversas medidas que venho propondo ao longo dos últimos sessenta dias destaco:

• Apresenta Projeto de Lei para suspensão temporária dos pedágios nas rodovias paulistas

• Projeto de Lei para reabertura de academias mesmo em tempo de quarentena, as pessoas poderão praticar atividade física em locais abertos ou fechados, desde que respeitando as medidas de distanciamento e higiene.

• Projeto de Lei para isenção da multa de fidelidade em contratos de telefonia, tv e internet durante a quarentena. Meu objetivo é assegurar o direito do consumidor de não ser penalizado ao decidir pela rescisão contratual, tendo em vista o estado de calamidade pública

• Seguro de Vida aos profissionais de saúde na linha de frente da Covid-19 - Projeto de minha autoria pede ao Governo de São Paulo que contrate apólice de seguro de vida aos profissionais de saúde durante a pandemia

• Indicação reabertura dos Clubes de Tiro para prática de atiradores e profissionais de segurança pública e privadas, respeitando-se as regras sanitárias.

• Indicação ao Governo para que tome providências para socorrer as Escolas de Educação Infantil fechadas em função da pandemia.

• Indicação ao Governo para a criação de um Auxílio Financeiro Emergencial aos caminhoneiros autônomos que com a quarentena no estado perderam fretes e renda.

• Indicação ao Governo solicitando Auxílio Financeiro Emergencial e isenção de impostos e taxas (renovação automática de alvarás do Detran, aferição de tacógrafo, etc) aos transportadores escolares, taxistas, fretados e motoristas de aplicativos.

• Ofício ao Vice-Governador solicitando a liberação dos créditos do ICMS para as indústrias do setor aeroespacial.

• Ofício ao Governo solicitando estudo e negociação com os bancos particulares para redução de juros em empréstimos e crédito para pequenas e médias empresas.

Existe algum projeto da Assembleia Legislativa voltado para a ajuda financeira aos empresários que tenha apoiado?

Não podemos impor gastos ao executivo e nem atuar sobre tributos, (em redução ou perdão), porque é inconstitucional, porém tenho enviado indicações ao Governo para que estude essa possibilidade. Mesmo sendo iniciativa exclusiva do governador, eu enviei indicação para que o Governo de São Paulo crie auxílio emergencial para os setores mais afetados pela crise. Caso seja criado, terei maior atenção a isso, sempre observando o equilíbrio e sustentabilidade dos gastos públicos.

Mas conversando com os empresários, o que eles querem é algo natural, simples e humanitário: querem poder trabalhar imediatamente e estão sujeitos a observar as regras, até por segurança própria e de seus colaboradores.

Os empresários reclamam que o Governo Federal divulgou linhas de crédito para as empresas, mas não conseguem ter acesso. Como parlamentar, tem acompanhado essa situação? O que poderia ser feito para solucionar esse problema?

Sim tenho acompanhado. Algumas reclamações que nos chegaram são sobre as linhas de crédito (não só federal como estadual e privadas) que não estão acessíveis aos empresários, com restrições causadas pela quarentena, como por exemplo: guias de impostos atrasadas, de um ou dois meses atrás, quando os empresários já não estavam sem faturamento.

Mesmo assim o Ministro Paulo Guedes acredita que o recém lançado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também será “muito bem-sucedido” e vai realizar empréstimos, a responsabilidade do Governo é conceder esses recursos.

Por outro lado, apesar dos empréstimos insuficientes, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi bem-sucedido. A medida impediu a demissão de 10 milhões de pessoas.

O ideal é que os setores se mobilizem e nos procurem para que possamos entender os casos e atuar por todos dentro de nossas atribuições no legislativo.

Eu fui procurada por entidades que representam a indústria aeroespacial e solicitei a liberação de créditos do ICMS para as indústrias do setor, também pedi ao Governo/SP uma abertura de diálogo junto aos Bancos Privados, para redução das taxas de juros aos empreendedores que precisam de crédito neste momento crítico que se encontram.

Estou trabalhando firmemente para que em âmbito estadual sejam abertas mais linhas de crédito através dos programas do “Desenvolve São Paulo” e “Banco do Povo Paulista”.