O Portal Meon conversou com alguns deputados que representam a RMVale para saber qual a visão deles sobre as diversas crises geradas pela pandemia Covid-19. Nesta matéria, você encontra o deputado Sérgio Victor de Taubaté, eleito deputada estadual pelo NOVO.
Como avalia a atuação do governo federal e estadual em relação ao apoio econômico à crise?
De maneira geral os governos federal e estadual usaram basicamente dos mesmos recursos que vimos nos países europeus, asiáticos e EUA, com medidas de estímulo econômico com linhas de crédito para capital de giro e pagamento de folha para empresas e pagamento de auxílio emergencial, Bolsa Família ou o Seguro Desemprego, para os desempregados, autônomos e os mais vulneráveis. Então em relação a medidas econômicas na teoria todas foram necessárias para o momento de crise aguda que passamos. Entretanto existe uma diferença muito grande entre anunciar as medidas corretas e ver as mesmas atendendo os cidadãos. Vimos ao longo deste último mês as dificuldades operacionais para pagar o auxílio emergencial a 50 milhões de pessoas. Também temos vários relatos dos empreendedores, inclusive na imprensa, que solicitaram as linhas de crédito federais e estaduais e estão enfrentando uma grande burocracia na hora da liberação e nos canais de comunicação, inclusive por bancos oficiais de fomento que tem a obrigação de ajudar a atividade produtiva. Então as medidas precisam ser rápidas, tanto no anúncio como na liberação efetiva dos recursos.
Claro que este conjunto de medidas implicará em aumento dos gastos do governo e consequentemente em déficit orçamentários, não podemos negar esse efeito nas Contas Públicas. O que precisamos é retomar o quanto antes a agenda de reformas do Estado (Privatizações, Concessões e Parcerias Público-Privadas) para diminuir o tamanho do mesmo em relação à economia, fazendo com que os recursos dos impostos pagos pela população fiquem focados nos serviços essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. Os projetos de infraestrutura e obras devem ser realizados com capital da iniciativa privada, seja ela nacional ou internacional. Além disso temos a reforma administrativa que irá balancear os gastos do governo com folha salarial. Hoje grande parte dos gastos dos governos é com salário de servidores na burocracia, ao invés da atividade fim em específico. Sem um reequilíbrio futuro nos orçamentos, nenhuma esfera do governo conseguirá ajudar na retomada da economia nos anos subsequentes. Por último destaco a reforma tributária, uma vez que vemos hoje durante a crise como um sistema tributário ruim, acaba prejudicando ainda mais o empreendedor e setor produtivo que tem uma pressão adicional sobre a queda de vendas. O desafio da retomada da atividade econômica é enorme e não podemos ignorar todos estes pontos.
O último mês foi marcado por desavenças políticas envolvendo o presidente da República como a exoneração do ministro da Saúde, saída de Moro do Ministério da Segurança, manifestações com a presença do presidente, manifestações antidemocráticas (que pediam fechamento do congresso e STF) e intervenção militar. Acredita que essas polêmicas possam ter contribuído negativamente com o quadro do coronavírus no país?
Todos esses eventos mencionados expõem bem que em uma grave crise econômica e de saúde não é apropriado abrir mais frentes de batalha, neste caso a crise política consegue colocar em segundo plano as outras questões do combate ao Coronavírus. Isso é ruim, pois historicamente sabemos que os governos são organismos lentos e burocráticos e em um momento de crises múltiplas, os governos tendem a serem estáticos, prejudicando assim as respostas rápidas que a população precisa. Portanto neste momento não podemos fomentar embates entre poderes e entes da federação.
Nestes últimos 50 dias deveríamos termos feito um grande plano nacional de enfrentamento ao Covid-19, com alinhamento dos estados e municípios, assim teríamos compartilhado as responsabilidades legais e teríamos repartido a conta dos gastos de maneira coordenada, a fim de amenizar as inevitáveis e custosas pressões orçamentárias.
Infelizmente o Brasil não possui essa maturidade política para trabalho em conjunto que deixem de lado os aspectos eleitorais e partidários. As políticas públicas no Brasil não são feitas com base em dados técnicos e sim por movimentos do xadrez político.
Em meio a pandemia, se foi proposto impeachment do governador de São Paulo e do presidente Bolsonaro. Há fundamento para elas? Qual sua opinião?
Por sermos um partido independente no âmbito federal e estadual, sabemos que estes pleitos devem seguir um rito legal. Os pedidos só terão validade a partir do momento em que existirem provas claras. Uma vez existindo uma apresentação formal da acusação que se dará pelas esferas competentes, posteriormente o legislativo deverá avaliar o caso. Agora é hora de o legislativo aguardar por esta a etapa de investigação dos fatos apontados. Sem isso estaremos apenas fomentando mais ainda a crise política que não vai resolver a crise do desemprego e da saúde.
Caso tenhamos fatos concretos dos crimes por responsabilidade não há dúvida de que os responsáveis deverão ser punidos, neste caso com o impeachment.
As orientações federais (como a reabertura de academias e salões de beleza) são compatíveis com a realidade do estado de São Paulo e da RMVale? Na sua avaliação, os dados sobre o avanço do coronavírus no estado/região são razoáveis para a liberação da circulação de pessoas?
Primeiro a gente precisa entender até que ponto cada legislação tem o seu papel. Como eu disse anteriormente, se tivéssemos feito um plano coordenado entre os governos federal, estadual e municipal saberíamos qual seria o papel e a responsabilidade de cada um nestas questões de reabertura das atividades econômicas. Hoje essa decisão por conta do STF está a cargo dos municípios, por isso o conflito de um poder falar abre e outro não abre, deixa a população confusa e sem saber quem está certo ou errado.
No meu entendimento, apesar de ser membro do legislativo e não querendo interferir nas ações do executivo, cada prefeito/prefeita possui, em tese, os melhores dados disponíveis de sua cidade para saber se a abertura pode ser iniciada com a devida segurança para a população sem colocar em risco o sistema de saúde público local ou regional. Também entendo que mesmo assim é importante que cidades vizinhas tenham um bom canal de diálogo, com trocas transparentes e constates de informação, para fazerem este movimento de maneira coordenada, sem que uma cidade não prejudique a estrutura da outra. Importante que o monitoramento dos dados seja compartilhado, assim nenhuma cidade será pega de surpresa.
E por último, todo o suporte deveria ser dado pelos governos do estado e federal mostrando os protocolos de reabertura, do novo distanciamento social no comércio e uma matriz de risco que conjugue atividades econômicas que contribuem mais na retomada em relação ao grau de contágio destas mesmas atividades, assim o setores com risco mais baixo de contágio e maior importância na economia local seriam os priorizados nas etapas iniciais da reabertura, sempre com monitoramento dos indicadores de saúde, como os países europeus e asiáticos vem fazendo.
Como parlamentar, gostaria de destacar alguma atuação em relação ao coronavírus?
Como parlamentar, a minha atuação primordial tem duas frentes: legislar e fiscalizar.
Enquanto legislador, cito a aprovação do projeto de resolução que diminui os salários dos deputados e comissionados, bem como reduz os contratos da ALESP e transfere do dinheiro do seu fundo para o tesouro do estado, de modo que toda a economia gerada seja destinada ao combate da pandemia. Além disso, solicitei ao Governador a prorrogação do cumprimento de obrigações principais e acessórias e abster-se de cobrar multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias relacionadas ao ICMS e ICMS-ST no estado de São Paulo, incluindo, mas não se limitando, as pessoas jurídicas que apuram seus tributos na forma do SIMPLES Nacional, visando reduzir os impactos e nos ambientes de negócios. Nesse período também, cabe ressaltar a liberação das emendas, minha e dos demais deputados do NOVO, que totalizam R$ 10 milhões exclusivos para a área da saúde. Dentre esses, R$2,5 milhões foram para o Vale do Paraíba e serão utilizados para combate a pandemia e melhoria das estruturas de saúde.
O segundo ponto importante da minha atuação é a fiscalização. Junto com minha equipe, estamos analisando os contratos a fim de não permitir desvios e má fé durante compras emergenciais sem licitação. Por último estamos também questionando com frequência o estado para termos informações regionais e municipais para que a retomada da economia seja baseada em dados transparentes e não de maneira subjetiva. Com razão, a população não compreende o porquê da sua cidade ter o mesmo tratamento da capital onde temos o epicentro no país, sendo que ela não tem o mesmo número de casos, óbitos ou ocupação de leitos. É preciso também conjugar um olhar mais local para tratarmos o Covid-19 de maneira mais racional, sempre com a devida segurança. Além disso, estamos trabalhando com o Conselho de Transparência do estado de São Paulo para elaborar um projeto de lei de dados abertos, o que terá efeitos muito positivo na disponibilização de dados para fins de ampliar a fiscalização e transparência.
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