A Câmara Municipal de Taubaté deve votar nesta terça-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, iniciativa do prefeito Sérgio Victor (Novo) que prevê anistia de juros e multas sobre dívidas de moradores com o município. O texto entra em primeira discussão e votação e, caso seja aprovado, ainda precisará ser sancionado para virar lei.
O programa oferece condições especiais de pagamento para contribuintes que desejam regularizar débitos com a Prefeitura, com descontos que variam conforme a modalidade escolhida.
Para quem já possui parcelamento ativo e está em dia, as opções são:
Pagamento à vista, com 100% de redução de multa e juros;
Parcelamento em até três vezes, com 90% de desconto, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 53,88.
Já para os contribuintes sem acordo anterior, o texto prevê:
Pagamento à vista, com 100% de redução de multa e juros;
Parcelamento em até três vezes, com 80% de desconto, respeitando o valor mínimo por parcela.
O projeto exclui multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária, que não se enquadram na anistia.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Sérgio Victor afirmou que o objetivo é ajudar o município a equilibrar as contas e recuperar receitas diante da situação financeira delicada. Segundo a Prefeitura, a dívida atualizada de Taubaté é de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 849 milhões de longo prazo e R$ 255 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores.
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