O projeto da CNH sem autoescola, que busca baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já recebeu mais de 16,4 mil contribuições populares desde o início da consulta pública em 2 de outubro, segundo o Governo Federal. O número é o segundo maior já registrado entre as consultas do Executivo e pode superar o recorde histórico da consulta sobre a vacina da Covid-19, feita em 2022.
De autoria do Ministério dos Transportes, o projeto pretende reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH e desburocratizar o processo. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a proposta representa “um passo importante para democratizar o acesso à habilitação e fortalecer a participação social na elaboração de políticas públicas”.
Atualmente, o custo médio para obter a CNH no Brasil ultrapassa R$ 2.500, variando conforme o estado. Com a nova proposta, o valor poderia cair para cerca de R$ 500.
Como funcionará o processo da CNH sem autoescola
- Requisitos básicos: o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A abertura do processo poderá ser feita online, via conta gov.br, ou presencialmente no Detran.
- Curso teórico livre: o aluno poderá estudar onde quiser, seja on-line, em autoescolas, escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas. A exigência das 45 horas obrigatórias deixará de existir.
- Biometria e exames médicos: a coleta biométrica e os exames psicológicos e físicos continuam obrigatórios e serão realizados nas clínicas credenciadas pelos Detrans.
- Aulas práticas opcionais: o candidato poderá contratar instrutores credenciados de forma independente ou treinar por conta própria, usando o próprio veículo ou um carro do instrutor.
- Exames teórico e prático: ambos permanecem obrigatórios e devem ser agendados nos Detrans. O candidato será aprovado se acertar 70% das questões teóricas e atingir no mínimo 90 pontos na prova prática.
- Emissão da CNH: após aprovação, o candidato receberá a Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano. Se não cometer infrações graves nesse período, o sistema emitirá automaticamente a CNH definitiva.
Segundo o governo, a proposta não elimina o papel das autoescolas, mas amplia as opções de aprendizado, tornando o processo mais acessível, transparente e moderno.
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