A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) oficializou nesta sexta-feira (11), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a cassação do mandato do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por infidelidade partidária.
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O ato foi assinado pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), que também convocou a suplente Damaris Dias (PSDB) para assumir a vaga a partir da próxima segunda-feira (14).
A decisão do TRE-SP, proferida no último dia 1º de julho, teve placar apertado: 4 votos a 3 pela perda de mandato de Ortiz. O relator do processo, desembargador Rogério Cury, votou a favor da cassação, acompanhado pelos desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães, José Antônio Encinas Manfré e pelo presidente do tribunal, Silmar Fernandes, que desempatou a votação.
"Reconhecida a ocorrência da desfiliação injustificada e julgada procedente a ação para decretar a perda do cargo de deputado estadual de José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior", declarou Silmar Fernandes em seu voto.
A defesa de Ortiz Junior informou, por meio de nota, que recorreu da decisão e aguarda posicionamento da Justiça Eleitoral sobre a suspensão da convocação da suplente. “Ortiz respeita as instituições e confia na Justiça”, diz o comunicado.
Acusações de infidelidade partidária
A ação foi movida pelo PSDB e por Damaris Dias, segunda suplente da federação PSDB/Cidadania. Eles alegam que Ortiz violou a fidelidade partidária ao deixar o PSDB após as eleições de 2022, se filiar ao Republicanos para disputar a Prefeitura de Taubaté em 2024 e, após a derrota no segundo turno, retornar ao PSDB — movimento considerado irregular pela sigla.
O partido declarou nula a refiliação, alegando “irregularidades formais”, e questionou na Justiça o direito de Ortiz de ocupar a cadeira na Alesp. Em março de 2025, Ortiz se filiou ao Cidadania, partido que integra a mesma federação PSDB/Cidadania, mas a mudança foi considerada como nova infidelidade partidária.
Ortiz havia assumido o mandato na Alesp em janeiro de 2025, como suplente, na vaga deixada por Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília.
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