Proibição do Casamento Homoafetivo e Intolerância

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal já reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Entretanto, vêm sendo discutido o retrocesso desde 29 de agosto onde foi relatado pelo deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), o Projeto de lei 5.167/2009 estava engavetado há quase 15 anos e sua votação foi remarcada para 27 de setembro que foi aprovada por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Lula Marques/Agência Brasil

Entenda sobre o projeto e como ele tira a equidade entre casais heterossexuais e casais homoafetivos: o projeto votado proíbe qualquer união entre pessoas do mesmo sexo e propõe a criação de contratos entre casais LGBT’s onde disponham sobre suas relações patrimoniais. Candidatos do PL discursam sobre como isso agrada ambos lados, tanto do religioso como da comunidade LGBT. E a pergunta que fica é onde a comunidade LGBTse vê sendo beneficiada nesse projeto, onde é tratada com termos homofóbicos e ultrapassados além de ver sua tão batalhada “igualdade” indo embora diante de seus olhos.

Foi debatido pelas redes sociais e afirmado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que o projeto de lei é discriminatório e inconstitucional, pois viola o direito fundamental de igualdade, o pedido da OAB foi elaborado a pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da deputada Erika Hilton (PSOL – SP). O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL – PE) alega que a Constituição reconhece apenas a união estável entre um homem e uma mulher, porém foi refutado quando foi apontado que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade entre uniões homoafetivas, sendo a primeira reconhecida em 28 de junho de 2011 em Jacareí.

Por fim, a comissão da OAB considera o projeto como intolerante, ativismo legislativo e um desperdício de tempo e dinheiro já que por ser inconstitucional, se aprovada, não teria validade perante o entendimento da Suprema Corte.

Com supervisão de Isabela Sardinha, jornalista do Meon Jovem.