O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um limite de 24 horas para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) forneça todos os documentos e relatórios de inteligência gerados ou recebidos entre os dias 1o e 8 de janeiro de 2023. A medida é parte integrante das apurações em curso sobre os eventos de 8 de janeiro, caracterizados pela invasão de edifícios dos Três Poderes.
No decorrer de 2023, sete altos membros da PMDF foram detidos e enfrentaram acusações formais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido a uma suposta omissão inadequada. A denúncia aponta que, ao contrário de cumprirem com a obrigação de coibir a violência, os oficiais teriam, de forma subjetiva, apoiado as condutas ilegais de terceiros, falhando em agir para prevenir o resultado desastroso dos ataques.
A PMDF encontra-se na mira das investigações, diante de indícios que sugerem que a instituição detinha informações cruciais acerca dos riscos iminentes, as quais, contudo, não foram efetivamente utilizadas para impedir as invasões. A entrega dos documentos solicitados por Moraes tem o potencial de iluminar a sequência de eventos e determinar o nível de responsabilidade dos envolvidos.
Esta investigação insere-se em um contexto mais amplo, que objetiva responsabilizar não somente os protagonistas diretos dos atos de 8 de janeiro, mas também aqueles cuja omissão ou conivência possam ter contribuído para a escalada dos ataques.
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