Aprovado projeto substitutivo que autoriza compra de vacinas pelo Estado de SP

O texto substitutivo ao Projeto de Lei 108/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Estado de São Paulo, foi aprovado nesta terça-feira (30), durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, realizada virtualmente.

Apresentado pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), o substitutivo também permite a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, desde que seja para imunizar, de forma gratuita, funcionários e colaboradores. Agora, o texto segue para discussão e votação em Plenário por todos os deputados. A data da sessão será definida.

De acordo com o novo texto, o governo estadual fica autorizado a adquirir, distribuir e aplicar vacinas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizadas para importação, desde que tenham sido aprovadas por agências estrangeiras.

A aquisição deve respeitar a legislação federal e não pode causar prejuízos à União ou a outros Estados. Para efetivar as compras, o governador poderá abrir crédito adicional especial por meio de decreto.

A matéria autoriza ainda a utilização, em ambiente hospitalar, do soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan e determina que ao menos um hospital de referência no tratamento da doença seja designado para coordenar os resultados da aplicação do soro.

Ainda de acordo com o substitutivo, registros no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) feitos a partir de 20 de março de 2020 não irão impedir a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista.

Essa medida, válida até 31 de dezembro de 2022, pretende colaborar com a mitigação dos efeitos econômicos negativos causados pela crise sanitária.

Em resposta aos pedidos feitos por parlamentares para a inclusão de outras classes prioritárias na campanha de vacinação, Gilmaci argumentou que, se isso acontecesse, haveria o risco de atropelar o processo e consequentemente faltarem vacinas.

Votos em separado

Os parlamentares Paulo Fiorilo e Emidio de Souza (PT), Ricardo Mellão (Novo) e Wellington Moura (Republicanos) apresentaram votos em separado na reunião conjunta.

Ricardo Mellão defendeu que as vacinas importadas tenham registro da agência americana Food and Drug Administration (FDA) ou da europeia European Medicines Agency (EMA), e que compras pelo Estado deveriam respeitar o princípio da economicidade e poderiam ser feitas por meio de consórcio com outros Estados.

Ele também relatou que a permissão para o governo abrir crédito adicional deveria ser feita somente durante o período de emergência e que poderia ter possibilidade de investimentos na iniciativa privada e em fundações para o desenvolvimento de novas vacinas e soros. 

Já o voto em separado do deputado Wellington Moura acrescentava ao projeto artigo para incluir na fila de vacinação outras categorias profissionais que lidam diretamente com a população em serviços que também são fundamentais, como os policiais militares e civis, guardas municipais, agentes de segurança, motoristas, cobradores e demais profissionais que trabalham no transporte público, taxistas, motoristas de aplicativo e conselheiros tutelares.

O voto de Fiorilo, assinado também pelo deputado Emidio de Souza, pretendia que todos os servidores e funcionários das categorias essenciais e de funções relacionadas complementares fossem vacinados de forma prioritária. O parlamentar afirmou que o texto dialogava "com a preocupação do deputado Wellington Moura, que é a questão da vacina ser aplicada àquelas categorias que estão trabalhando, porque são essenciais".

* Com informações da Alesp