Nesta quarta-feira (23), o Banco Central anunciou, que a partir do dia 1º de setembro, a polícia, Ministérios Públicos, e outros entes públicos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderão consultar diretamente dados cadastrais, vinculados às chaves PIX, de usuários que estejam sob investigações.
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De acordo com a entidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna seguro e eficiente. E vai ser possível facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes.
As autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, como CPF/CNPJ, instituição de relacionamento, nome do usuário, chaves cadastradas, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave, a abertura da conta, entre outros.
No momento, quando é solicitado pelas autoridades de persecução penal, o fornecimento desses dados é realizado de forma não automatizada, mediante tratamento individualizado pelos servidores do BC.
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