Barroso pede vista e suspende julgamento sobre foro privilegiado no STF

O julgamento que discute o alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “foro privilegiado”, teve um novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso solicitou vista do processo, interrompendo o andamento da análise que estava em curso. Com isso, o desfecho da questão fica adiado, sem previsão de retomada.

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A decisão de Barroso implica que o plenário do STF não prosseguirá com o debate até que o ministro conclua sua análise do caso em questão. Não há um prazo determinado para que isso ocorra. No entanto, isso não impede que os demais ministros emitam seus votos dentro do prazo estabelecido, que se encerra até a próxima segunda-feira, dia 8 de abril. Vale ressaltar que o resultado final somente será efetivo após o término do processo, quando o mesmo for devolvido ao plenário para conclusão.

Até o momento, três ministros proferiram seus votos. O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu a manutenção do foro privilegiado mesmo em situações posteriores ao término dos mandatos de políticos. O entendimento de Mendes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, constituindo a primeira manifestação formal registrada no processo. O ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto e se posicionou a favor da extensão do fim do foro privilegiado.