O governo federal registrou a maior recuperação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da história. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pela CNN, até agosto de 2025 foram recuperados R$ 1,4 bilhão, valor que supera o total de 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassa a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo Conselho Curador do Fundo.
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Os recursos já foram creditados nas contas do FGTS dos trabalhadores, com direito a juros de mora e correção monetária. Os valores correspondem a depósitos que empresas deveriam ter feito mensalmente e que haviam sido omitidos ou não recolhidos ao longo dos anos.
Como funciona a recuperação dos valores
A PGFN explica que nenhuma empresa pode firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos de FGTS. Esses acordos permitem que companhias em dívida regularizem suas pendências de forma viável, garantindo que os valores retornem aos trabalhadores.
Dessa forma, sempre que uma empresa negocia ou quita suas dívidas tributárias com o governo, as pendências trabalhistas também são cobradas. Assim que o pagamento é realizado, os valores são automaticamente transferidos para o Fundo e creditados nas contas individuais dos empregados.
Caso Varig: dívida histórica quitada
Entre os casos emblemáticos está o da Varig, antiga companhia aérea brasileira que faliu há cerca de 15 anos e acumulava uma das maiores dívidas do FGTS.
Em agosto, a PGFN finalizou um acordo de transação com a massa falida da empresa, garantindo o pagamento integral dos valores devidos e encerrando uma disputa judicial que se arrastava há mais de uma década. O depósito beneficiou diretamente ex-funcionários da companhia, tornando-se um dos principais marcos do ano na recuperação do fundo.
Cobrança mais eficiente e centralizada
Desde 2024, a PGFN passou a ser a única responsável pela cobrança judicial e administrativa das dívidas do FGTS — função que antes era compartilhada com a Caixa Econômica Federal.
Com a centralização das ações, o órgão ampliou a eficiência do processo de recuperação, utilizando cruzamento de dados com a Receita Federal, cobrança digital e acordos de negociação mais rápidos.
A estratégia inclui também pagamentos voluntários, acordos de transação e inclusão automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público). O objetivo é acelerar o repasse de valores ao Fundo e garantir que os trabalhadores recebam o saldo devido, mesmo após anos de inadimplência das empresas.
Direito garantido ao trabalhador
Os valores recuperados são depositados diretamente nas contas vinculadas do FGTS, que podem ser consultadas pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
A PGFN destaca que o modelo de cobrança tem se mostrado eficaz para reduzir o número de processos judiciais e estimular a regularização de dívidas trabalhistas e tributárias, garantindo mais recursos para os trabalhadores e para o Fundo.
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