A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que assegura a gratuidade das bagagens de mão em voos domésticos no Brasil, após aprovação pelo Senado Federal. O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), propôs aumentar o peso máximo permitido das bagagens de mão de 10 para 12 quilos.
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O projeto surgiu após o descontentamento de parlamentares com companhias aéreas que passaram a cobrar pela bagagem de mão. A proposta prevê que cada passageiro possa levar uma bagagem de tamanho compatível com o compartimento superior da aeronave, além de um item menor, como bolsa ou mochila, que caiba sob o assento à frente.
A medida é considerada um avanço para os consumidores, equilibrando direitos dos passageiros e necessidades operacionais das companhias aéreas. Especialistas destacam que, embora as empresas possam cobrar por serviços adicionais, a prática de cobrar pela bagagem de mão não seria razoável do ponto de vista do direito do consumidor.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara, com expectativa de votação ainda nesta semana, oferecendo maior proteção e comodidade aos passageiros de voos domésticos.
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