Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que introduz a castração química como punição para pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A medida, que foi anexada a um projeto maior, determina que os indivíduos com sentença definitiva (sem possibilidade de recurso) por pedofilia terão suas informações pessoais, incluindo fotografias, incluídas em um cadastro organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta também estabelece que a castração química seja realizada por meio de medicamentos que reduzem a libido, conforme as normas que serão definidas pelo Ministério da Saúde. A intenção da medida é aumentar a punição a criminosos sexuais e oferecer uma forma de prevenção para evitar futuros crimes do mesmo tipo.
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