Os deputados aprovaram, na noite desta quinta-feira (10), a inclusão da carne e outras proteínas com alíquota zero na cesta básica durante votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto agora vai para o Senado Federal.
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Peixes, queijo e sal também entraram no grupo. A alteração na proposta foi aprovada com 477 votos favoráveis e três contrários. Dois parlamentares se abstiveram. Ao todo, a emenda teve 482 votos.
A isenção das proteínas animais vinha sendo o principal embate da regulamentação no Congresso nos últimos dias. O texto-base da proposta foi aprovado sem esses itens na lista de produtos isentos. Porém, durante a votação das sugestões de mudanças no texto principal (destaques), o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que decidiu atender os pedidos a favor da isenção e orientou a aprovação do destaque da oposição, que previa a inclusão das carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero.
A movimentação ganhou o reforço do Palácio do Planalto nos últimos dias, com falas do presidente Lula em defesa da isenção das carnes – cobrado pela promessa de campanha de que o brasileiro iria voltar a consumir picanha. Porém, se de um lado Lula afirmou que vai “ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”, de outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que isentar as carnes pode deixar o “preço pesado”, em referência ao impacto na alíquota padrão do IVA.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a alteração representará uma elevação de 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27%. Já nos cálculos do Banco Mundial, o impacto será de 0,57 ponto.
Mais cedo, o texto-base da reforma foi aprovado com 336 votos favoráveis. Em contrapartida, 142 foram contrários e dois se abstiveram. Anteriormente, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, já havia ampliado a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas
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