Brasil

Decreto do presidente autoriza ministros e servidores a voarem de classe executiva

Medida reverte norma de Michel Temer, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica

Escrito por Agência Brasil

12 JAN 2022 - 20H34

Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.

Leia MaisCesta básica da região encerra 2021 custando R$273 a mais que em 2020Covid-19: Ilhabela restringe horário de funcionamento de bares e ocupação de igrejas em 50%Governo de SP recomenda medidas rígidas de prevenção a Covid-19 em grandes eventosO novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

"O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas", justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

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