Nesta segunda-feira (18), o Governo de São Paulo revelou a criação de uma divisão dedicada à investigação de crimes e fraudes relacionados às atividades de trânsito na 4ª Delegacia de Polícia do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania.
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O decreto correspondente foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Sob o apoio do Detran-SP, a unidade, agora denominada Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, terá a incumbência de apurar fraudes e investigar possíveis delitos vinculados às atividades de trânsito.
O decreto n° 68.216/23 não apenas altera a denominação, mas também aprimora a estrutura da unidade policial, que receberá reforço técnico e apoio de inteligência e tecnologia do Departamento Estadual de Trânsito para a condução de suas atividades e investigações "Dr. Luiz Lasserre Gomes" (DPPC).
A 4ª Delegacia de Polícia visa investigar infrações penais resultantes de fraudes documentais (físico ou digital) ou biométricas relacionadas à execução, controle ou fiscalização das atividades de trânsito, inclusive aquelas praticadas por empresas ou profissionais.
A nova unidade, focada em fraudes e crimes de trânsito, operará como um centro de inteligência, centralizando os casos para investigação eficiente e rápida por uma equipe especializada. Antes de sua criação, os casos relacionados ao trânsito eram investigados de forma independente em distritos policiais.
Agora, a "Delegacia do Trânsito" terá prioridade na investigação de qualquer infração penal envolvendo empresas, agentes regulados pelo Detran-SP ou profissionais que atuem com sua autorização ou vínculo.
Isso inclui desde falsificação de documentos até modificações em características de veículos, bem como práticas criminosas de clínicas médicas ou autoescolas.
Denúncias de solicitação de vantagens indevidas para aprovação em exames práticos de CNH ou para liberação de documentos e infrações também serão alvo de investigação.
Da mesma forma, irregularidades envolvendo servidores e ex-servidores, previamente apuradas administrativamente pela área de Auditoria Interna e Compliance do Detran-SP, serão respaldadas pela delegacia especializada no âmbito criminal.
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