O governo federal vai enviar um projeto de lei complementar (PLC) ao Congresso Nacional para suspender a dívida do Rio Grande do Sul por três anos (36 meses). Além disso, o texto vai propor que neste mesmo período os juros que incidem sobre o estoque da dívida sejam zerados.
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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — que anunciou a medida nesta segunda-feira (13) —, isso vai liberar R$ 11 bilhões para um “fundo contábil” que será investido na reconstrução de estado. Esse plano será elaborado pela equipe do governo estadual.
Agora, caberá ao Congresso se debruçar sobre o PLC. Caso a medida seja aprovada no Legislativo, os R$ 11 bilhões em recursos financeiros estarão disponíveis ao estado, podendo ser utilizados nos próximos 36 meses.
Além disso, ao final do período de três anos, os juros serão perdoados, o que resultará em uma renúncia de R$ 12 bilhões adicionais por parte da União (em valores que seriam pagos pelo estado. Assim, o pacote anunciado soma R$ 23 bilhões.
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