Lula assina MP que amplia isenção da conta de luz para baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por se tratar de uma MP, a medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para continuar valendo.

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A expectativa do governo é que os efeitos da reforma no setor elétrico sejam sentidos em até 45 dias. A estimativa é que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros, com custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões, que será repassado aos demais consumidores.

A nova regra estabelece isenção total da conta de luz para famílias que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes critérios:

Inscrição no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

Pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;

Famílias atendidas em sistemas isolados por módulos de geração offgrid.

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Além disso, a MP também isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com renda de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico, o que pode reduzir em 12% as contas de luz dessas famílias.

A tarifa social já atende cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh mensais já recebem isenção total.

Contudo, um estudo indica que os custos dessa ampliação podem recair sobre a classe média e grandes consumidores, como a indústria. Segundo a Volt Robotics, a medida pode reduzir em até 16% os custos para pequenos consumidores, mas aumentar em até 12% os custos para grandes consumidores.

A MP também prevê a migração de indústrias e comércio para o mercado livre de energia a partir de agosto de 2026, com extensão aos demais consumidores a partir de 2027.

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