O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por se tratar de uma MP, a medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para continuar valendo.
Receba as notícias do dia - clique AQUI para seguir o canal MEON no whatsapp !
A expectativa do governo é que os efeitos da reforma no setor elétrico sejam sentidos em até 45 dias. A estimativa é que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros, com custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões, que será repassado aos demais consumidores.
A nova regra estabelece isenção total da conta de luz para famílias que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes critérios:
Inscrição no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;
Famílias atendidas em sistemas isolados por módulos de geração offgrid.
Receba as notícias do dia - clique AQUI
Além disso, a MP também isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com renda de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico, o que pode reduzir em 12% as contas de luz dessas famílias.
A tarifa social já atende cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh mensais já recebem isenção total.
Contudo, um estudo indica que os custos dessa ampliação podem recair sobre a classe média e grandes consumidores, como a indústria. Segundo a Volt Robotics, a medida pode reduzir em até 16% os custos para pequenos consumidores, mas aumentar em até 12% os custos para grandes consumidores.
A MP também prevê a migração de indústrias e comércio para o mercado livre de energia a partir de agosto de 2026, com extensão aos demais consumidores a partir de 2027.
Defesa Civil alerta para frente fria e ventos fortes em São Sebastião
Rajadas podem alcançar até 50 km/h
Prefeitura de Pinda e PM tratam de operações estratégicas de segurança
Tolerância Zero é uma das ações
Defesa Civil alerta sobre aumento do risco de queimadas
Período seco favorece incêndios e gera riscos à saúde
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.