O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará um trecho da Lei das Saidinhas que impedia os presos do regime semiaberto de visitarem suas famílias. A decisão foi tomada após orientação da ala jurídica do governo, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União.
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Lewandowski esclareceu que o veto será pontual e se concentrará exclusivamente na restrição das chamadas saídas temporárias, conforme estabelecido pela lei de execução penal. Ele explicou que o objetivo é permitir a saída dos presos do regime semiaberto para visitarem suas famílias, divergindo nesse ponto específico da opinião do Congresso Nacional.
"O veto pontual é apenas na restrição das chamadas saídas temporárias, estabelecidas pela lei de execução penal, no sentido de permitir, e apenas nesse ponto, é apenas desse ponto que nós estamos divergindo da opinião do Congresso, no sentido de permitir a saída dos presos do semiaberto para visitar as famílias", afirmou Lewandowski.
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