Moraes dá 24h para X comprovar representante legal no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para a empresa X, de Elon Musk, comprovar a existência de um representante legal no Brasil.

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A decisão foi tomada após a empresa indicar, no processo, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes processuais exclusivos.

Segundo a decisão de Moraes, a petição apresentada pela X não incluiu documentos que comprovem a representação legal e a devida constituição da empresa em território brasileiro, incluindo a documentação da Junta Comercial. O ministro intimou os advogados citados a comprovar, dentro do prazo estabelecido, a regularidade da representação legal da empresa.

Caso a X não forneça as provas solicitadas, o ministro poderá considerar irregular a constituição de novos advogados no Brasil. A ausência de um representante legal foi um dos principais fatores que levaram à determinação da suspensão temporária da rede social X no país.

Alexandre de Moraes, determinou na noite desta quarta-feira (18), que a rede social X suspenda imediatamente o uso de servidores de internet como CDN, Cloudflare, Fastly, Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma no Brasil. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A decisão veio após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar uma manobra realizada pela plataforma, nas últimas 24 horas, que permitiu o acesso de usuários brasileiros ao X, desrespeitando o bloqueio judicial. Moraes destacou que a estratégia foi diretamente comandada por Elon Musk, proprietário do X, e configurou desobediência ao Poder Judiciário.

O ministro também ordenou que a Anatel tome todas as medidas necessárias para garantir o bloqueio da rede social, incluindo a suspensão de servidores identificados. A agência tem 24 horas para comunicar ao STF as providências tomadas para cumprir a decisão.

Além disso, Moraes intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, por meio de edital, já que o X encerrou suas atividades no Brasil e não possui representação legal no país. A Starlink Brazil, outra empresa de Elon Musk, também foi intimada.

+ Veja mais em: Plataforma X funciona em wifi e computadores do STF nesta quarta-feira (18) 

O que diz a Anatel 

Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial.

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.