O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas contra ele.
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Os advogados argumentaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui o ex-presidente. Para a defesa, a ausência de denúncia indicaria falta de indícios que justifiquem a manutenção da prisão.
Bolsonaro teve a prisão decretada após descumprir medidas restritivas impostas no âmbito da investigação sobre supostas conspirações contra o Judiciário e tentativas de obstrução do processo que apura o plano de golpe de Estado.
Apesar de a PGR ter apresentado denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, Moraes manteve as medidas, afirmando que a prisão domiciliar continua “necessária e adequada” diante do risco de fuga do ex-presidente.
Segundo o ministro, a decisão leva em consideração a condenação de Bolsonaro na Ação Penal 2668, que resultou em pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Moraes destacou ainda que há “fundado receio de fuga”, citando casos semelhantes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o que justifica a manutenção da prisão domiciliar para garantir a aplicação da lei penal e a eficácia da decisão condenatória.
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