Programa Desenrola é prorrogado por mais 50 dias

A segunda extensão do programa Desenrola Brasil foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de uma Medida Provisória (MP), prolongando o programa por mais 50 dias. Agora, as ofertas de renegociação de dívidas estarão disponíveis até 20 de maio, em vez de terminarem em 31 de março. Isso beneficiará principalmente as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que inclui as negociações feitas pelo site.

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A MP foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (28). Até agora, cerca de 14 milhões de pessoas em todo o país foram ajudadas pelo Desenrola, resultando em cerca de R$ 50 bilhões em dívidas renegociadas. Os descontos médios oferecidos pelo programa chegam a 83%, podendo ultrapassar 96% em alguns casos. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada, com um prazo de até 60 meses.

O Ministério da Fazenda, responsável pelo Desenrola Brasil, estabeleceu parcerias com instituições financeiras e birôs de crédito para ampliar o acesso ao site oficial do programa. Agora, o programa pode ser acessado através dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com a integração das plataformas parceiras ao Desenrola, os clientes das instituições financeiras que se enquadram na Faixa 1 do programa podem verificar se existem ofertas do Desenrola e serem redirecionados para o site do programa, onde podem consultar suas dívidas e efetuar os pagamentos sem a necessidade de outro login.

Desde 4 de março, as ofertas de renegociação do Desenrola foram incluídas no MegaFeirão Serasa e Desenrola, através de uma parceria entre a Serasa Limpa Nome e os Correios, com apoio institucional da Fazenda. Esta ação oferece atendimentos presenciais gratuitos para renegociação de dívidas em mais de seis mil agências dos Correios em todo o Brasil, até 28 de março, como outra opção de acesso ao programa.

O perfil predominante do público que negocia suas dívidas pelo site do Desenrola é feminino, representando 55% das negociações. Quanto à faixa etária, 67,3% das pessoas têm entre 25 e 44 anos. Em relação à forma de pagamento, 56% dos contratos negociados foram parcelados e 44% foram pagos à vista. O ticket médio das negociações à vista é de R$ 250, enquanto o ticket médio dos pagamentos parcelados é de R$ 1.013.

Além da possibilidade de negociar dívidas de cartão de crédito com descontos de até 96%, a Lei do Desenrola estabeleceu um limite para os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão. Desde janeiro, os juros do rotativo não podem exceder o valor da dívida original.

O programa Faixa 1, iniciado em outubro de 2023, abrange pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único. Ele engloba dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, que não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como educação, serviços públicos, telecomunicações e varejo.

Outra vantagem do programa é que, para aqueles que têm duas ou mais dívidas disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola, é possível consolidar todas elas em uma única renegociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando o valor total a prazo no banco de preferência.

Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos removendo automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, iniciaram-se as negociações das dívidas bancárias diretamente com os bancos credores (Faixa 2 do programa) para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Esta faixa encerrou-se no final de dezembro.

Para acessar o Desenrola diretamente pela plataforma, é necessário possuir uma conta GOV.BR. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista. Utilizando os canais parceiros, não é necessário usar a conta GovBR.