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Projeto de lei que cria item 'roubo de bicicleta' é aprovado na Alerj

O projeto de lei que inclui a tipificação "roubo ou furto de bicicletas" nos registros da Polícia Civil do Rio foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio, em segunda e última votação, na tarde desta terça-feira, 2. Agora, o projeto vai à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A votação foi acelerada após a morte do médico Jaime Gold, assaltado e esfaqueado enquanto pedalava ao redor da Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul, em 19 de maio.

Até hoje, roubos de bicicletas eram registrados de forma genérica, como "roubo a transeunte", o que impedia a criação de um banco de dados com os lugares onde esses crimes são mais frequentes. O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PSD), baseou-se em sugestões do ciclista Raphael Pazos, de 40 anos, presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro.

"Roubos de bicicletas são comuns há pelo menos um ano, mas até hoje não há estatísticas. Essa mudança permitirá saber onde os roubos se concentram e orientar o policiamento", afirmou Pazos antes da aprovação da lei.

Cadastro estadual

O projeto aprovado cria também o Cadastro Estadual de Bicicletas Recuperadas no Estado do Rio de Janeiro. Isso facilitará a ciência, às vítimas, sobre bicicletas que foram encontradas e apreendidas pela polícia. Hoje, segundo Raphael Pazos, a maioria das bicicletas recuperadas é apreendida pela polícia em bairros distantes de onde aconteceu o roubo ou furto. Elas são encaminhadas à delegacia da área e ficam lá, ocupando espaço, sem que o dono seja informado. A criação desse cadastro deve resolver esse problema, acredita o ciclista.

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