Quase 180 mil pessoas terão que devolver valores do Auxílio Emergencial

O governo federal está notificando famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, para devolver os valores aos cofres públicos. O montante total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões, envolvendo 177,4 mil famílias em todo o país. As notificações começaram a ser enviadas em março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

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O prazo para a devolução é de 60 dias após o recebimento da notificação. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, os devedores podem ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de terem o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.

A cobrança é direcionada a pessoas que receberam o benefício sem atender aos critérios legais, como ter vínculo de emprego formal, receber benefício previdenciário ou possuir renda familiar acima do limite estabelecido.

Estão isentos de devolver os valores os beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A consulta e devolução dos valores devem ser feitas exclusivamente pelo sistema Vejae, no portal Gov.br. No sistema, é possível verificar notificações, apresentar defesa, recorrer e efetuar o pagamento à vista ou parcelado, em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. O pagamento é realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto, sem cobrança de juros ou multa.

Os cidadãos têm até 30 dias para apresentar defesa caso não concordem com a cobrança. Se a contestação for negada, o prazo para pagamento ou recurso é de 45 dias.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alerta que não envia links ou boletos por canais de mensagem e reforça que as consultas devem ser feitas apenas pelos canais oficiais, para evitar golpes.