A Receita Federal anunciou que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo, projetada para operacionalizar os futuros impostos sobre valor agregado (IVAs), previstos na reforma tributária do consumo aprovada em 2024.
Segundo o Fisco, o sistema será 150 vezes maior que o Pix, movimentando cerca de 70 bilhões de documentos por ano. Diferente do sistema de transferências do Banco Central, que registra apenas remetente, destinatário e valor, a nova plataforma armazenará dados completos sobre produtos, notas fiscais, créditos e impostos pagos em cada etapa da cadeia produtiva.
Como vai funcionar
A ferramenta permitirá:
o recolhimento imediato dos impostos sobre consumo;
o abatimento automático dos tributos já pagos em etapas anteriores;
o cálculo do cashback para devolver parte dos impostos à população de baixa renda.
Um dos módulos centrais será o chamado “split payment”, que direcionará em tempo real os tributos para União, estados e municípios, fechando brechas para a sonegação.
Impacto esperado
De acordo com especialistas, a plataforma pode recuperar até R$ 500 bilhões por ano em impostos que hoje deixam de ser recolhidos por fraudes e atrasos. Também será possível evitar autuações indevidas, já que o sistema oferecerá uma calculadora oficial e apontará inconsistências antes de multar empresas.
Apesar da ampliação no controle, a Receita reforça que o novo sistema não implicará aumento da carga tributária, mas sim mais transparência e qualidade na fiscalização.
Prazos de implementação
2026: início em fase piloto, com cobrança simbólica de 1%, abatível em outros tributos;
2027: entrada em operação para o CBS (tributo federal), no setor business to business;
2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS (tributo de estados e municípios).
Milhares de profissionais da Receita, do Serpro, do mercado financeiro e até de big techs estão envolvidos no desenvolvimento da plataforma.
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