A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) parecer com 16 pedidos de indiciamento, entre eles os das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório também pede o indiciamento de empresários e donos de sites de apostas.
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Em 13 de maio, a comissão convocou e ouviu Virginia em audiência. O pedido de indiciamento da influenciadora é pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
A influenciadora Deolane Bezerra teve pedido pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Integrantes da família dela também forma alvo de pedidos de indiciamento.
Deolane foi convocada pela CPI, mas foi liberada de comparecer por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no ano passado após ser alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Deolane ficou detida por cerca de 20 dias em setembro de 2024.
A CPI não tem competência para indiciar pessoas, mas faz indicações ao Ministério Público para investigar a responsabilização civil e criminal.
A comissão investiga a atuação irregular de empresas de apostas no país. A CPI ainda votará o relatório final. Na reunião desta terça-feira, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista (mais tempo para análise) e o parecer deverá ser votado na próxima reunião, ainda a ser marcada.
O parecer de Soraya também inclui sugestões de projetos de lei e um pacote de medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar prejuízos aos apostadores.
As propostas tratam, entre outros temas, sobre a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.
No relatório, Soraya também sugeriu: vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas; a limitação do tempo de funcionamento de cassinos online; a criação de tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado; a criminalização da publicidade predatória de apostas; e uma nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas.
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Outra sugestão prevista é a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico utilizarem recursos de programas sociais para fazer apostas em sites de bets. A intenção da relatora é dar "maior estabilidade e perenidade" para a regra, que já foi determinada em decisão do STF em novembro do ano passado.
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