O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrenta pelo menos 29 pedidos de impeachment que tramitam atualmente no Senado Federal. O mais recente foi protocolado nesta quarta-feira (23) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em reação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Do total de pedidos, 22 foram apresentados entre os anos de 2021 e 2024. Somente em 2025, sete novas petições foram protocoladas por parlamentares e cidadãos. A intensificação desses requerimentos acompanha o aumento das decisões judiciais do ministro que afetam diretamente o entorno político do ex-presidente.
O pedido mais recente acusa Moraes de extrapolar os limites legais da jurisdição penal, ao impor restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e vedação ao uso de redes sociais por Bolsonaro. Na petição, Flávio Bolsonaro argumenta que a decisão “possui nítida carga político-partidária” e configura “perseguição ideológica”.
A medida judicial que motivou o pedido de impeachment decorre de operação autorizada por Moraes, na última sexta-feira (18), que resultou na aplicação das cautelares contra Jair Bolsonaro no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Os pedidos podem ser apresentados por qualquer cidadão, mas a decisão de dar andamento ou arquivar a denúncia é de competência exclusiva do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP).
Internamente, a avaliação é de que dificilmente os pedidos terão prosseguimento, diante da tradição da Casa de evitar tensionamentos institucionais com o Supremo Tribunal Federal. Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF teve andamento efetivo no Congresso.
A avalanche de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes evidencia a crescente polarização institucional no país. As ações judiciais do ministro, especialmente as que envolvem figuras do campo bolsonarista, têm provocado reações políticas intensas no Legislativo. No entanto, o andamento de tais pedidos segue atrelado à dinâmica interna do Senado e à cautela com que a Casa trata possíveis confrontos com o Judiciário.
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