O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que cria o crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, o chamado consignado CLT.
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A medida, editada pelo presidente Lula em março, já está valendo, mas precisava passar pelo Congresso para virar lei definitiva. Como os parlamentares fizeram alterações no texto, o presidente ainda pode sancionar ou vetar essas mudanças.
O programa, chamado “Crédito do Trabalhador”, permite que empregados com carteira assinada façam empréstimos com desconto direto no salário. A novidade é que motoristas e entregadores de aplicativo também entram nessa modalidade.
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Além disso, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS ou toda a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia para o empréstimo.
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