O Senado aprovou a proposta que substitui uma medida provisória enviada pelo governo em dezembro de 2024, que perderia validade em 2 de junho. O texto garante reajuste salarial para servidores e cria novas carreiras, mas deixou de fora mudanças previstas no Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec).
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Entre os principais pontos, estão a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; reajuste de salários de servidores e empregados públicos; aumento nas remunerações de cargos em comissão e funções de confiança; e transformação de cargos efetivos vagos.
De acordo com o governo, não há impacto imediato no Orçamento, pois a criação e transformação de cargos depende de regulamentação específica. Já os reajustes salariais geram impacto de R$ 17,99 bilhões em 2025; R$ 26,76 bilhões em 2026; e R$ 29,17 bilhões em 2027, totalizando cerca de R$ 74 bilhões.
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O reajuste será implementado em duas etapas, com a última em abril de 2026. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o aumento médio para os servidores será de 27% entre 2023 e 2026. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%, mas não houve aumento em 2024.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que os percentuais não são lineares, mas fruto de negociação, respeitando as diretrizes do governo e limites orçamentários. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a proposta como necessária para recompor o poder aquisitivo dos servidores, lembrando que de 2016 a 2022 não houve reajustes.
Já os reajustes para cargos de confiança variam entre 9% e 30%, dependendo do nível hierárquico, sendo pagos em duas parcelas: fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.
Apesar da aprovação, senadores criticaram a velocidade da tramitação e a falta de isonomia entre as categorias beneficiadas. O senador Omar Aziz (PSD-MG) alertou para desigualdades técnicas nas carreiras e pediu isonomia.
Como resposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a equiparação entre os cargos e profissões.
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