Em uma sessão tensa e longa, com mais de 7 horas de duração, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (18) uma série de mudanças na legislação tributária da cidade.
Destaque para um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com atualização dos valores do metro quadrado. Com a aprovação, o projeto pode aumentar em 50% o valor do IPTU até 2027.
IPTU
Os vereadores de São José aprovaram um projeto de lei que, segundo estimativas, pode provocar aumento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o ano de 2027. A proposta, vinda do Executivo, altera fatores de cálculo do tributo, especialmente para imóveis situados em áreas valorizadas da cidade.
O que muda
A nova regra envolve atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que serve de base para determinar o valor venal dos imóveis — componente chave na conta do IPTU.
Com valores venais revisados para cima em muitas regiões, o imposto cobrado dos proprietários poderá refletir essas alterações, resultando em reajustes que em alguns casos podem chegar a até 50%.
A proposta prevê que essas mudanças sejam implementadas de forma escalonada até 2027, de modo a dar tempo para que os contribuintes se adaptem.
Debate e polêmica
O projeto gerou críticas de vereadores da oposição, que apontam:
impacto direto no bolso do contribuinte, principalmente nos bairros com valorização imobiliária acelerada;
riscos de que muitos proprietários sejam surpreendidos por saltos bruscos em suas taxas;
necessidade de garantias de que os reajustes sejam proporcionais ao valor de mercado e não apenas efeitos de cálculo artificiais.
Por outro lado, o Executivo alega que:
a atualização da PGV é obrigatória por lei a cada determinados anos, exatamente para evitar distorções entre valor real dos imóveis e valor venal utilizado para cálculos tributários;
os recursos do IPTU são essenciais para investimentos em infraestrutura, melhoramentos urbanos e prestação de serviços públicos;
a adequação gradativa permite um ajuste menos abrupto e dá tempo para planejamento orçamentário dos munícipes.
Votação
O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 8 votos contra. Houve consenso em relação ao desenho geral da proposta, ainda que haja divergência sobre os impactos práticos para diferentes classes de imóveis.
Votaram a favor:
Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD), Lino Bispo (PL), Rogério da Acasem (PP), e Roberto do Eleven (PSD)
Votaram contra:
Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL), Roberto Chagas (PL)
ITBI
Os vereadores de São José aprovaram, também aprovaram, por 14 votos a 7, um projeto de lei do Poder Executivo que altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município.
Com a aprovação, o cálculo do imposto passará a ser feito com base no valor de mercado declarado pelas partes envolvidas na negociação do imóvel, mantendo a alíquota atual de 2%.
Segundo a Prefeitura, a mudança busca tornar o processo de cobrança mais transparente e alinhado à realidade do mercado imobiliário, além de simplificar a avaliação dos imóveis durante as transações.
Votaram a favor: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD), Lino Bispo (PL), Rogério da Acasem (PP), Roberto Chagas (PL) e Roberto do Eleven (PSD).
Votaram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
TAXA DO LIXO
Também foi aprovado um projeto de lei que altera a forma de cálculo da cobrança da taxa de lixo na cidade. A proposta foi aprovada por 14 votos a favor e 7 contrários.
Atualmente, a taxa de lixo é cobrada junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e tem valor fixo de R$ 125,44 por imóvel na área urbana. Com a aprovação do novo projeto, a cobrança passará a considerar dois critérios:
- o tamanho da área construída de cada imóvel, comércio ou indústria;
- a frequência da coleta semanal realizada em cada local.
Segundo o texto encaminhado pela Prefeitura, o objetivo da mudança é “fortalecer a política pública de coleta, tratamento e destinação dos resíduos, a fim de beneficiar toda a população e promover maior equilíbrio fiscal e social”.
Com a nova regra, os valores cobrados dos contribuintes devem subir. Em imóveis com área entre 70 m² e 150 m² e com quatro coletas semanais, a taxa passará para cerca de R$ 163, o que representa um acréscimo de 29%. Já em residências maiores, onde a coleta ocorre com mais frequência, o valor pode chegar a R$ 410, o que corresponde a um aumento de 226%.
A mudança entrará em vigor a partir de 2026, junto com os demais reajustes previstos pelo Executivo municipal.
Votaram a favor: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD), Lino Bispo (PL), Rogério da Acasem (PP), Roberto Chagas (PL) e Roberto do Eleven (PSD).
Votaram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
TAXA DE ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que altera a forma de cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública no município.
A proposta, aprovada por 14 votos a 7, prevê que a atual taxa, já incluída mensalmente na conta de energia elétrica dos moradores, passe a incorporar também um valor adicional destinado a financiar melhorias no sistema de monitoramento e ações de segurança pública na cidade.
Segundo o Executivo, a medida tem como objetivo ampliar os investimentos em tecnologia e infraestrutura para aumentar a segurança dos espaços públicos, utilizando a estrutura de iluminação para instalação de equipamentos como câmeras, sensores e outros dispositivos de vigilância.
O novo modelo entrará em vigor a partir de 2026, quando a cobrança passará a unificar os custos de iluminação e de segurança em uma única taxa municipal.
Votaram a favor: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD), Lino Bispo (PL), Rogério da Acasem (PP), Roberto Chagas (PL) e Roberto do Eleven (PSD).
Votaram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
A expectativa é que os novos valores dos impostos comecem a ser cobrados no início de 2026.
Votação sob protesto da população:
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