A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (22), aceitar por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
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Com a decisão, Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques passam a ser réus e responderão formalmente a uma ação penal no STF. Eles são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro de 2025 e dividida em cinco núcleos, cada um com uma função específica na suposta trama golpista. O núcleo julgado nesta terça é descrito como responsável por gerenciar ações operacionais do plano, incluindo a atuação da Polícia Rodoviária Federal na criação de barreiras durante o segundo turno das eleições e omissões diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A sessão foi conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente). Durante a manhã, os ministros rejeitaram por unanimidade todas as preliminares apresentadas pelas defesas, que questionavam desde a competência do STF até a legalidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Na sustentação da denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento integral da acusação e criticou projetos de anistia aos envolvidos. “Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando, por que admitiria isso no país?”, questionou.
As defesas, por outro lado, alegaram ausência de provas e irregularidades no processo. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que defende Marília Alencar, classificou a acusação como baseada em “ilações e suposições”.
Mesmo assim, todos os ministros da Primeira Turma votaram pelo prosseguimento da ação penal, repetindo o que ocorreu com o “núcleo 1” da denúncia, que em março tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os réus têm agora cinco dias para apresentar defesa prévia. Após esse prazo, o relator Alexandre de Moraes deverá marcar a data para os interrogatórios. O processo entra na fase de instrução, com possibilidade de novas provas, perícias e oitiva de testemunhas.
O STF já tem datas definidas para os próximos julgamentos. O “núcleo 4”, formado por acusados de apoiar manifestações golpistas, será analisado nos dias 6 e 7 de maio. Em seguida, o “núcleo 3”, composto por 11 militares e um policial federal, será julgado em 20 e 21 do mesmo mês. Uma quinta denúncia, contra o influenciador Paulo Figueiredo Filho, por disseminação de desinformação, também está na pauta da Corte.
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