STJ inocenta homem preso há 15 anos por erro judicial

Após 15 anos de prisão, Francisco Mairlon Barros Aguiar, de 37 anos, deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15). A soltura ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular, de forma unânime, sua condenação pelo “Crime da 113 Sul”, ocorrido em 2009, que vitimou o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho e a empregada da família, Francisca Nascimento.

Preso desde 2010, Mairlon foi inocentado após o STJ reconhecer falhas graves no processo e determinar o trancamento da ação penal desde o início. A decisão atendeu a um pedido da ONG Innocence Project, organização internacional que atua em casos de erros judiciais.

Em entrevista emocionada à TV Globo, Mairlon afirmou:

“O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todos que não desistiram de mim, à minha família e aos ministros do STJ.”

Falhas e coerção

Segundo a defesa, as confissões que incriminaram Mairlon foram obtidas sob coação policial, após horas de interrogatório sem descanso. O processo não apresentava provas materiais, como DNA ou impressões digitais, baseando-se apenas em confissões extrajudiciais que posteriormente foram retratadas em juízo.

Os ministros destacaram que Mairlon foi condenado com base em depoimentos “obtidos de forma viciada”. O relator, Sebastião Reis Júnior, criticou o uso de declarações extrajudiciais sem confronto com provas concretas. Já o ministro Rogério Schietti Cruz classificou o caso como “gravíssimo”, denunciando a “obsessão da Justiça criminal brasileira pela confissão”.

Um marco contra erros judiciais

A decisão do STJ reacende o debate sobre abusos em investigações e condenações baseadas em confissões forçadas. O caso, que chocou Brasília e ganhou série documental no Globoplay, expõe falhas estruturais no sistema de justiça criminal e a necessidade de revisão de casos semelhantes.

Francisco Mairlon volta à liberdade após 15 anos preso injustamente, agora oficialmente inocentado, enquanto o Ministério Público do DF ainda pode recorrer da decisão.

✅ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp.