O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil terminou nesta quinta-feira (29) às 20h07 sem que a indicação fosse feita.
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Com o fim do prazo, o descumprimento da decisão será registrado no processo, e a próxima medida pode ser a suspensão da rede social no país. Até o momento, não há previsão de quando essa decisão será tomada.
A ordem para que Musk indicasse um representante legal foi emitida ontem (28) por Moraes, com um prazo de 24 horas para cumprimento. A intimação foi feita através do perfil oficial do STF na própria rede social. A exigência surgiu após Musk anunciar, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil, em resposta às repetidas ordens judiciais que ele considera abusivas, incluindo a determinação para bloquear o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros investigados.
Antes do término do prazo, Musk utilizou sua conta no X para zombar da decisão, comparando o ministro Alexandre de Moraes a vilões de filmes populares em uma imagem gerada por inteligência artificial.
Posicionamento da rede social
Em nota, o X declarou que não cumprirá as "decisões ilegais" do ministro. A empresa afirma que as ordens de Moraes têm como objetivo "censurar seus opositores políticos".
A rede social também acusou o ministro de ameaçar prender sua ex-representante legal no Brasil e de congelar suas contas bancárias mesmo após a renúncia dela. A empresa também informou que suas contestações judiciais contra as ações do ministro foram rejeitadas ou ignoradas.
Além disso, o X afirmou que pretende divulgar as decisões sigilosas do ministro contra a empresa e reiterou que não cumprirá "ordens ilegais em segredo". A plataforma enfatizou que não está exigindo que outros países adotem as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos, mas que o ministro estaria exigindo que a empresa violasse as próprias leis do Brasil, o que, segundo o X, não será feito.
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