Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram no início da noite desta segunda-feira (2) a abertura de um inquérito para apurar a legitimidade dos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lisura das eleições do próximo ano.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, propôs converter em investigação o procedimento administrativo que apurava a consistência das alegações de fraude no sistema eleitoral. Inquirido sobre a apresentação de provas, o presidente da República até o momento não as apresentou.
De acordo com a portaria de instauração, lida pelo ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária, o objetivo do procedimento será apurar fatos que “possam configurar abuso de poder econômico e político”, além do “uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agente públicos e propaganda extemporânea de problemas ao sistema eletrônico de votação e na legitimidade das atualizações de 2022”.
Segundo o corregedor, o procedimento administrativo investigatório ocorrerá sob sigilo . “O inquérito tramitará em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
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