A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais. O texto prevê ainda uma redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL 1.087/2025 é relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil mensais).
Impacto social e fiscal
De acordo com estimativa do Dieese, a mudança pode elevar de 10 milhões para 20 milhões o número de trabalhadores isentos. Já a faixa de redução parcial alcançaria cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais).
O governo calcula que, entre 2026 e 2028, haverá um superávit de R$ 12,27 bilhões, valor destinado a compensar eventuais perdas de estados, municípios e do Distrito Federal.
Repercussão política
A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a medida como ato de justiça social:
“O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.”
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), destacou que a pauta deve unir diferentes partidos em torno de um interesse comum. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a proposta como “correção histórica”, lembrando que a tabela do IR não vinha sendo atualizada nem pela inflação.
A oposição também apoiou o projeto. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou:
“Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim.”
Tributação dos mais ricos
O relator manteve ainda a previsão de tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com três exceções: transferências para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários fora do país.
A alíquota adicional máxima de 10% será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil mensais).
Agora, a data para votação do mérito será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com os líderes partidários. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
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