Na tarde desta terça-feira (19), a Câmara Municipal sediou a primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica, criada em fevereiro por iniciativa do vereador Senna (PL). O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes de órgãos de proteção à infância, com foco na definição de medidas práticas de prevenção e enfrentamento.
Além de Senna, participaram da reunião os vereadores Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania) e Lino Bispo (PL). Também estiveram presentes a presidente da Comissão Infantojuvenil da OAB de São José dos Campos, Dra. Suraia Strafacci, e a conselheira tutelar Ana Paula Diniz Oliveira.
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Indicação para ampliar Conselhos Tutelares
Durante o encontro, Senna destacou que em julho apresentou e obteve aprovação em plenário de uma indicação à Prefeitura Municipal solicitando a ampliação do número de Conselhos Tutelares em São José dos Campos.
Segundo a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), é recomendada a existência de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Considerando que a população estimada do município em 2024 é de 737.377 habitantes, o número ideal seria de sete Conselhos Tutelares, acima dos existentes atualmente.
“Essa é uma medida essencial para que o atendimento chegue a todas as regiões da cidade, inclusive a São Francisco Xavier, onde as ocorrências acabam sendo encaminhadas para outras áreas”, destacou Senna.
Internet segura e legislação
Na reunião, a advogada Suraia Strafacci lembrou que a legislação federal prevê punições severas para quem produz ou compartilha conteúdos de exploração sexual infantil, citando os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas podem chegar a 8 anos de prisão e multa.
Ela alertou ainda para os riscos da adultização precoce nas redes sociais, principalmente entre crianças de 10 a 12 anos. “Os pais precisam impor limites no uso da internet e acompanhar de perto o que seus filhos acessam”, reforçou.
Atuação do Conselho Tutelar
A conselheira Ana Paula Diniz Oliveira detalhou como o CREAS, CAPS Infantil, Vigilância em Saúde e a DDM (Delegacia da Mulher) atuam em rede para atender denúncias. Ela defendeu a implantação de uma nova unidade do Conselho Tutelar em São Francisco Xavier para ampliar a cobertura.
Ofícios a autoridades nacionais
Outro encaminhamento importante da Frente foi a aprovação do envio de ofícios à Polícia Federal, Ministério Público, STF, Câmara dos Deputados e Senado Federal, solicitando celeridade na tramitação de proposições legislativas relacionadas ao combate à pedofilia, erotização infantil e violência doméstica resultante da adultização precoce.
Senna frisou que a proposta não busca controle das plataformas digitais:
“A solicitação não visa à regulamentação ou controle das redes sociais, preservando-se integralmente a liberdade de expressão. Nosso foco é a criação de mecanismos específicos e eficazes para proteger crianças e adolescentes contra crimes sexuais. Precisamos fortalecer a repressão criminal e os instrumentos de investigação”, afirmou.
Projeto de Lei sobre conscientização
O vereador também apresentou um Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Combate à Adultização, Erotização e Sexualização de Crianças e Adolescentes”. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos e reforçar a necessidade de preservar a infância.
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Próximos passos
A Frente Parlamentar pretende realizar encontros periódicos e ampliar os debates em escolas, igrejas, centros comunitários e condomínios, por meio de campanhas educativas, palestras e ações de prevenção.
“Proteger a infância é proteger o futuro da nossa cidade. Essa frente veio para somar forças com as famílias e as instituições de São José dos Campos” , concluiu Senna.
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