Justiça federal suspende enterramento de fios

O enterramento de 250 quilômetros de fios na cidade de São Paulo pela AES Eletropaulo, previsto em uma portaria da Prefeitura publicada neste ano, está suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Na decisão, a desembargadora Mônica Nobre afirma que o poder municipal não pode legislar sobre concessões federais,…

Escrito por: Conteúdo Estadão1 min de leitura
fundo_placeholder-023136

O enterramento de 250 quilômetros de fios na cidade de São Paulo pela AES Eletropaulo, previsto em uma portaria da Prefeitura publicada neste ano, está suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Na decisão, a desembargadora Mônica Nobre afirma que o poder municipal não pode legislar sobre concessões federais, como é o caso do setor energético, que tem os contratos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicado em:

Posts Relacionados