A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 07/18, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município. A proposta, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), recebeu apoio de todos os vereadores presentes, exceto o presidente Antônio Carlos Júnior (Podemos), que não vota, e da vereadora Dra. Lala (PSD), que não compareceu à sessão. A medida aguarda agora a sanção do prefeito Mateus Silva (PSD) para entrar em vigor.
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O projeto visa mitigar os impactos negativos causados pelo barulho dos fogos de artifício, que afeta especialmente pessoas com distúrbios sensoriais, idosos, crianças recém-nascidas e animais. A proposta permite apenas o uso de artefatos silenciosos, proibindo a venda, compra, queima, soltura e manuseio de fogos com estampido. Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser multado, conforme penalidades a serem definidas pelo Poder Executivo.
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A iniciativa de Caraguatatuba segue uma tendência crescente em diversas cidades brasileiras que buscam reduzir a poluição sonora e promover o bem-estar da população e dos animais. A medida também está alinhada a discussões em nível nacional, como o projeto de lei 220/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a proibição da comercialização e uso de fogos de artifício ruidosos em todo o território nacional.
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