Na manhã desta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma decisão que reverte a cassação do mandato da prefeita Flávia Pascoal (PL), permitindo seu retorno ao comando do Executivo de Ubatuba. Após quase um ano de afastamento, a gestora reassumirá suas funções.
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A determinação, proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, é resultado de um recurso apresentado pelos advogados de Flávia Pascoal. O acórdão suspende os efeitos do decreto da Câmara Municipal que cassou o mandato da prefeita.
Os desembargadores responsáveis pelo julgamento entenderam que não havia justificativa para a instauração de um processo administrativo contra Flávia Pascoal, que havia sido denunciada por supostas irregularidades na aquisição de pães para a merenda escolar. A denúncia, que foi feita por uma advogada e encaminhada aos vereadores, apontava que uma empresa contratada pela prefeitura teria subcontratado a Pascopan, uma padaria pertencente a parentes da prefeita.
No acórdão, a relatora destacou que o presidente da Câmara não deveria ter participado da comissão processante.
Em declarações à imprensa, Flávia Pascoal descreveu a situação como um "golpe político" e expressou sua intenção de retomar as atividades na prefeitura.
Questionada sobre a decisão, a Câmara de Vereadores de Ubatuba informou que ainda não foi oficialmente notificada. Da mesma forma, a Prefeitura de Ubatuba aguarda a notificação para se pronunciar.
A cassação do mandato de Flávia Pascoal ocorreu em 30 de maio do ano passado, após uma votação especial na Câmara Municipal devido a irregularidades na compra de pães para a merenda escolar. A abertura de uma comissão processante para investigar as denúncias foi aprovada pelos vereadores em março de 2023, com sete votos favoráveis e três contrários.
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