A ex-prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, teve mais um revés jurídico na tentativa de anular o processo que culminou na cassação do seu mandato.
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O mais recente aconteceu em decisão proferida na sexta-feira, 23, pela juíza Patrícia Naha, que denegou mandado de segurança proposto pela defesa da ex-prefeita.
Flávia havia entrado com mandado de segurança visando a anulação dos atos da Comissão Processante (CP) que resultou na perda de seu mandato. De acordo com ela, o presidente da CP, o vereador afastado Junior JR, havia descumprido garantias constitucionais ao longo do processo.
As alegações da defesa da ex-prefeita de usurpação da competência da Comissão Processante, ao determinar monocraticamente a realização de diligências probatórias e a oitivas de testemunhas acabaram sendo indeferidas e o processo foi sentenciado em primeira instância.
Com a decisão contrária ao mandado de segurança impetrado por Flávia, o recurso a ser analisado em uma instância superior perdeu o efeito, sendo necessário que a defesa da ex-prefeita entre com um recurso de apelação.
Flávia Pascoal teve o seu mandato cassado na madrugada no dia 30 de maio de 2023, durante sessão especial de julgamento na Câmara Municipal. A denúncia foi de uma compra no valor de R$ 730 mil em pães por uma empresa terceirizada na padaria da família da ex-prefeita.
Fonte: T7news
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