O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação para analisar a possível construção de um empreendimento hoteleiro na praia da Serraria, localizada em Ilhabela, no Litoral Norte.
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A prefeitura da cidade revelou que recentemente realizou a desapropriação de uma área de cerca de 900 mil metros quadrados na região e confirmou o interesse em avaliar a viabilidade de estabelecer um empreendimento hoteleiro na praia. Segundo a prefeitura, a desapropriação teve como objetivo criar uma área de compensação de reserva ambiental e assegurar o território dos membros de uma comunidade tradicional que vivia da pesca na região.
De acordo com informações do MPF, o prefeito Antônio Colucci (PL) anunciou durante sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa a intenção de conceder um espaço na praia para uma rede internacional construir um "resort ecológico", com um contrato de 30 anos.
Os moradores da comunidade caiçara, que dependem da pesca, manifestaram surpresa com o projeto e apresentaram uma representação ao Ministério Público Federal, que agora está exigindo esclarecimentos da Prefeitura de Ilhabela.
Segundo o MPF, a prefeitura deve explicar quais medidas foram tomadas para ouvir a opinião dos moradores da praia da Serraria, tanto em relação ao decreto de desapropriação quanto à possível instalação do resort. Conforme a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, as prefeituras têm a obrigação de consultar comunidades tradicionais sobre ações que possam afetá-las.
Além disso, a prefeitura tem um prazo de 10 dias úteis para responder às informações requeridas pelo MPF, a partir do recebimento do pedido.
Por sua vez, a Prefeitura de Ilhabela explicou que a desapropriação teve como objetivo criar uma área de compensação de reserva ambiental e garantir o território dos membros da comunidade tradicional local. Durante sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, a cidade foi abordada por dois grandes grupos hoteleiros interessados na implantação de um empreendimento hoteleiro ecológico na região da Serraria.
A prefeitura ressaltou que as conversas sobre o assunto estão em fase inicial e que a comunidade ainda será consultada. Destacou também que, caso haja efetivo interesse na implantação, serão observadas todas as formalidades legais, incluindo a consulta prévia da comunidade em audiências públicas, bem como os procedimentos para licenciamento ambiental.
Além disso, informou que está preparando um Plano Inicial de Governança com as comunidades tradicionais caiçaras, a ser discutido com os órgãos representativos da comunidade. Em resposta ao pedido do MPF, a prefeitura afirmou que todas as informações solicitadas foram encaminhadas dentro do prazo estipulado.
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