O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que três imóveis de luxo construído à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, sejam demolidos e os proprietários façam a recuperação ambiental da área.
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Segundo o órgão, as investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, legalmente classificada como área de preservação permanente.
Além disso, o MPF afirma que os proprietários não têm autorização para ocupar a área, situada em terrenos da Marinha. Ainda segundo o órgão, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados e por isso a entidade solicitou a demolição deles.
Além dos atuais ocupantes – três pessoas físicas e uma empresa –, também são rés na ação a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de Ubatuba e a União.
Por meio de nota, a Cetesb informou que "até o momento, não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se manifestará nos autos, no prazo legal."
A Prefeitura de Ubatuba ainda não se manifestou sobre o caso.
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