A Prefeitura de Ubatuba protocolou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que prevê aumentar de 30% para 50% a parcela da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) destinada ao Tesouro Municipal.
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Na justificativa, a prefeita Flávia Pascoal (PL) destacou a “realidade orçamentária e financeira do município de Ubatuba e a necessidade de ampliar a autonomia na alocação de recursos públicos”.
Criada originalmente para custear obras de preservação ambiental e mitigar os impactos da alta temporada, a TPA passou por alterações no fim do ano passado. À época, os vereadores aprovaram uma proposta do Executivo que permitiu a utilização de parte da verba em áreas não relacionadas diretamente ao meio ambiente, sem a necessidade de consulta ao Conselho Municipal.
Com a nova proposta, a prefeitura busca reforçar a capacidade de investimento em diferentes setores da administração. O projeto de lei ainda não tem data definida para votação na Câmara.
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