A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas 1 salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão do ministro Flávio Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidentes.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento da ação penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado orquestrada após as eleições de 2022.
STF forma maioria
Na tarde desta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto, formando maioria na Primeira Turma para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, integrantes do chamado "núcleo crucial" da trama golpista.
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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus. Com o voto de Cármen Lúcia, o placar está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de dois réus: o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. A expectativa é que o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, também vote pela condenação, consolidando a maioria.
Em seu voto, Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo alegações de incompetência do STF para julgar o caso. A ministra destacou que os fatos descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram negados na sua essência e que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram parte de um plano coordenado contra as instituições democráticas.
Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com a condenação, as penas podem chegar a até 43 anos de prisão, dependendo das circunstâncias dos crimes imputados.
O julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira (12), com a definição das penas e dos regimes de cumprimento. A decisão do STF representa um marco na defesa da democracia e no fortalecimento das instituições brasileiras.
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